Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201500495705 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTUADO: JUNIO ALVES DE SOUZA INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, I NCISOS I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO TRATA-SE DE COMUNICA DO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE NOTICIA A PRISAO DE JUNIO ALVES DE SOUZA OCORRIDA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2015, NA AVENIDA ANHANGU ERA, N 6380, BAIRRO CAPUAVA, NE

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 AO DA PRISAO EM FLAGRANTE DOS INVESTIGADOS EM PREVENTIVA. DECIDO. COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENT O JURIDICO PATRIO PELA LEI N. 12.403/2011, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, O JUIZ AO RECEBER COPIA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: 1) RELAXAR A P RISAO ILEGAL; 2) CONVERTER O FLAGRANTE EM PR