TJGO 23/02/2015 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
DESPACHO
:
AUTOS N. 201500495705 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE
AUTUADO: JUNIO ALVES DE SOUZA INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, I
NCISOS I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO TRATA-SE DE COMUNICA
DO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE NOTICIA A PRISAO DE JUNIO ALVES DE
SOUZA OCORRIDA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2015, NA AVENIDA ANHANGU
ERA, N 6380, BAIRRO CAPUAVA, NESTA CAPITAL, POR SUPOSTA PRATICA D
A INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO P
ENAL BRASILEIRO. CONSIDERANDO QUE O FLAGRANTE ESTAVA REGULAR E EM
ORDEM, ESTE FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. INSTADO, O MINISTERIO PU
BLICO SE MANIFESTOU PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUS
ADO JUNIO ALVES DE SOUZA EM PREVENTIVA. DECIDO. COM A ENTRADA EM
VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO
PELA LEI N. 12.403/2011, DORAVANTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO
DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, O JUIZ AO RECEBER COPIA DO AUTO DE PRI
SAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: 1) RELAXAR A PRISAO I
LEGAL; 2) CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE PELA PREVENTIVA, QUANDO
PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 312 DO REFERIDO COD
EX E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELA
RES DIVERSAS DA PRISAO, 3) OU CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM
OU SEM FIANCA, AO INVESTIGADO. NESSES TERMOS, CONVEM SALIENTAR QU
E, SEGUNDO SE DEPREENDE DA INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 321, 323 E 32
4, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM NOVA REDACAO DETER
MINADA PELA LEI 12.403/2011, COM EXCECAO DAS HIPOTESES NELES ELEN
CADAS, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, SO
NAO SE MOSTRA COMPORTAVEL QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORI
ZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. CONFIRA: ART. 324. NAO SER
A, IGUALMENTE, CONCEDIDA FIANCA: () IV - QUANDO PRESENTES OS MOTI
VOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312). N
ESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVE
NTIVA CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPR
UDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DE
LICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXI
STENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO N
O PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO INVESTIGADO. COLACIONO ARESTO
NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA E MODALIDADE DE CUSTODIA PROV
ISORIA E, COMO TAL, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO PRESENTES OS PRES
SUPOSTOS QUE A AUTORIZAM: FUMUS COMISSI DELICTI (PROVA DA EXISTEN
CIA DO CRIME E INDICIOS DE AUTORIA) E PERICULUM LIBERTATIS (EVITA
R QUE A LIBERDADE VENHA A CAUSAR PREJUIZO A INVESTIGACAO POLICIAL
, A APURACAO CRIMINAL, A EXECUCAO DE SENTENCA CONDENATORIA, QUE F
UTURAMENTE VENHA A SER PROLATADA, OU POSSA REPRESENTAR EFETIVA AM
EACA A ORDEM PUBLICA OU A ORDEM ECONOMICA). (TRF 04 R.; RECCRSE 0
000251-45.2010.404.7008; PR; OITAVA TURMA; REL. JUIZ FED. NIVALDO
BRUNONI; JULG. 18/05/2011; DEJF 30/05/2011; PAG. 577). ANALISAND
O O CASO EM TESTILHA, VERIFICO FORTES INDICIOS DE AUTORIA DO CRIM
E VIOLENTO QUE ENCONTRA GUARIDA NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CO
DIGO PENAL, VEZ QUE O AUTUADO JUNIO ALVES DE SOUZA FOI PRESO EM F
LAGRANTE, APOS A EMPREITADA CRIMINOSA E FOI RECONHECIDO PELA VITI
MA, BEM COMO PELAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O DELITO, CONSOAN
TE SE DENOTA DO DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR JOSE BENEDITO GUIM
ARAES FILHO, DAS DECLARACOES DA VITIMA EVELLYN BECKER MOREIRA NOL
ASCO E TESTEMUNHAS WANESSA DO ROSARIO ALMEIDA E DEUSLENE DO ROSAR
IO DE JESUS. SEGUNDO SE INFERE DOS AUTOS, NO DIA 11 DE FEVEREIRO
DE 2015, POR VOLTA DE 11H40MIN, A VITIMA EVELLYN BECKER MOREIRA N
OLASCO ESTAVA TRANSITANDO NA AVENIDA ANHANGUERA N 6380, BAIRRO CA
PUAVA, NESTA CAPITAL, MOMENTO EM QUE, EM TESE, FOI ABORDADA PELO
AUTUADO JUNIO ALVES DE SOUZA. INFERE-SE, AINDA, QUE, SUPOSTAMENTE
, O AUTUADO ESTAVA EM UMA BICICLETA E QUE, AO AVISTAR A VITIMA, D
EU VOZ DE ASSALTO E APONTOU UMA ARMA DE FOGO, ORDENANDO QUE ELA L
HE ENTREGASSE O APARELHO CELULAR. NESSE MOMENTO, A OFENDIDA ENTRE
GOU O MENCIONADO OBJETO E, ENTAO, O AUTUADO EVADIU-SE, LOGO EM SE
GUIDA, NA POSSE DO BEM ROUBADO. INSTANTES DEPOIS, A VITIMA COMUNI
COU O QUE HAVIA OCORRIDO A POLICIA MILITAR E INFORMOU AS CARACTER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1106 de 1380