4 resultados encontrados para modalidade de custodia provisor - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 7551 GO - GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO DESPACHO : FICA INTIMADA A PARTE REQUERIDA PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. O MERO REQUERIMENTO GENÉRICO IMPLICARÁ EM PRECLUSAO. NÃO OBSTANTE A ESPECIFICAÇÃO E JUSTI FICAÇÃO DE PROVAS, NÃO É AFASTADO EVENTUAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ==================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 AUTOS N: 2013.0002.3486 SENTENCIADA: MARCIA DA SILVA MARCELINO DE CISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVIMENTO N. 29/2014 DA CORR EGEDORIA GERAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENATOR IA (RESTRITIVA DE DIREITOS) TRANSITOU EM JULGADO, CONSOANTE CERTI DAO DE FL. RETRO, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO D EFINITIVA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXEC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 CA DAS INFRACOES PENAIS DESCRITAS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. COMPULSANDO DETIDAMENTE O PRESENTE COMUNICADO, VERIFICO QUE O AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE SE ENCONTRA REGULAR E EM PERFEITA HARMON IA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SI