Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO O Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA: Peço vênia ao e. Relator para divergir e dar provimento ao Agravo de Instrumento. Caracterizada a ocupação do imóvel de forma irregular por terceiros, após indevida destinação do bem, resta evidenciado o ilícito contratual. O fato da Agravante ter oportunizado aos Agravados a apresentação de documentos para fins de regularização do imóvel, não pode lhe prejudicar, visto que tal conduta demonstra a providência judicial ora pleiteado n�

Seção III ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PARA O DR. DOUGLAS ALESSANDRO RIOS, RETIRAR O ALVARA NO PRAZO 20 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 590356-47.2008.8.09.0011 ( 200805903563 ) 5249 COBRANCA NELY LUIZA DE OLIVEIRA ALMEIDA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A 8426 GO - AMELIO DO ESPIRITO SANTO ALVES 27188 GO - AMELISA DORNELIO ALVES ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : PARA A DRA. AMELISA DORNELIO A

Seção I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 Goiânia, 12 de agosto de 2014. EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES Juiz de Direito Substituto em 2º Grau 63 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 64 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : 118943-45.2010.8.09.0051(201091189439) GOIANIA DR. JOSE CARLO

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NR.PROCESSO: 5216931.34.2017.8.09.0051 1. Dos requisitos de admissibilidade recursal Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, passo à análise do recurso. 2. Do cartão de crédito consignado Preliminarmente, importa ressaltar que nas relações de consumo, admite-se o ajuste da autonomia da vontade e a flexibilização de sua força obrigatória (pacta

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 NR.PROCESSO: 0047832.59.2014.8.09.0051 Esse é o entendimento jurisprudencial: (…) 2. Não se nega que, realmente, a operação de arrendamento mercantil, na modalidade leasing financeiro, constitui um negócio autônomo, com características próprias que o diferenciam do financiamento propriamente: basta ver que, no financiamento, o objeto financiado passa a ser, de

Seção I ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 Zacarias Neves Coêlho). PRESIDIU o julgamento o Desembargador Amaral Wilson de Oliveira. PRESENTE a Drª. Dilene Carneiro Freire, Procuradora de Justiça. Goiânia, 25 de junho de 2013. Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator 42 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) : 2 APELADO(S) :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2540 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) George Raymond Zouein (OAB: 137130/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1014515-07.2020.8.26.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autorizam a concessão da providência jurídica reclamada, incumbindo ao juiz conferir-lhes adequado enquadramento legal.III - Embargos declaratórios com notório propósito de prequestionamento não têm caráter procrastinatório (verbete n.º 98 da Súmula/STJ).Volvendo os olhos ao contrato de abertura de consolidação, confissão e renegociação de dívida que instrui a inicial, não é possível entrever algumas irregularidades, cuja extirpação seja de medida, mediante a aplicação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 3756 Nº 0001597-38.2014.8.26.0511 - Processo Físico - Apelação - Rio das Pedras - Apelante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Rio das Pedras - Saae - Apelado: Alessandra Fernandes Godoy Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3840 414 Processo 0806952-64.2015.8.12.0021 (apensado ao Processo 0802757-02.2016.8.12.0021) - Procedimento Comum Interpretação / Revisão de Contrato Reqte: Maria Julia dos S. N. de Souza - Reqdo: BV Financeira S/A (BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento) ADV: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (OAB 14098/MS) Sentença de f. 128/140,