Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 214 3 cognição exauriente, em que o magistrado reconhece a desnecessidade de produção de mais provas em audiência de instrução e julgamento. Assim dispõe o art. 330, caput, do CPC: gO juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentençah. Pois bem, o contrato de seguro encontra sua definição no artigo 1.432 do Código Civil.

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 não trouxe aos autos qualquer documento capaz de comprovar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, em contrariedade aos termos do art. 373 do CPC. Diante disso, se inexiste nos autos prova que dê suporte às razões da Companhia Seguradora, não há necessidade de realização de outra perícia médica, conforme consta da análise das questões preliminares, mostrando-se suficie

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 ao final dos pleitos declinados na mencionada peça, reclamaria o pagamento de indenização em virtude de invalidez total e permanente por acidente. Por fim, impugnou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deferidos por intermédio da decisão de ID 8657690, porquanto a capacidade econômica da autora não seria precária, uma vez que possuiria plenas condições de arcar com as custas proce

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 N. 0702756-51.2019.8.07.0018 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - A: VIACAO PIRACICABANA LTDA. Adv(s).: DF0041501S JOSE FERNANDO TORRENTE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702756-51.2019.8.07.0018 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730195-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANO BRUNO DO AMARAL RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A SENTENÇA I ? Relatório JULIANO BRUNO DO AMARAL, militar de carreira, ajuizou Ação de Co

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 Cível da citada comarca, restou decidido pela competência deste juízo. Passo ao saneamento do feito. Do Interesse Processual De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em tese, de acordo com as afirmações da parte autora na petição inicial, sem se adentrar no mérito da demanda. Afirma a parte ré que não houve aviso de sinistro e, consequentemente, a análise e

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708986-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ELVIS FRANCISCO MOREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por ELVIS FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, em desfavor de BRADESCO VIDA E PREVIDÊN

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 a ré deve ser condenada a arcar com honorários advocatícios nos termos do artigo 21, parágrafo único, do CPC. 05. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n. 583559, 20070110209283APC, Relator NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, julgado em 25/04/2012, DJ 08/05/2012 p. 139).? ?PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR. SEGURO DE VIDA EM GR

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 que o autor não se encontra incapacitado para outras atividades laborativas. Alternativamente, requer que eventual condenação aconteça nos limites previstos na apólice do seguro. Em réplica, a qual consta do ID nº 22094606, o autor repisa os termos da inicial. Na oportunidade, diz que concorda com a realização de perícia médica. A decisão de ID nº 23177931 dispensou a produção de prova

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Publicado no DJE: 15/05/2017. Pág.: 219/227) IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do requerente para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento do valor de o valor de R$ 71.928,17 (setenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), para a cobertura securitária de invalidez funcional total permanente por doença que deve ser corrigido monetariament