Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NTE R$ 1 247,75 MENSAIS, SENDO CERTO QUE ARCAR COM AS CUSTAS DE U M P ROCESSO A CUJA CAUSA FOI ATRIBUIDO O VALOR DE R$ 11 826,24 IM PLIC ARIA EM DIFICULDADE DE MANUTENCAO DAS NECESSIDADES BASICAS P ROPRI AS E DA SUA FAMILIA ASSIM SENDO, RECHACO A IMPUGNACAO A CON CESSA O DA JUSTICA GRATUITA A AUTORA E MANTENHO A ELA O BENEFICIO OUTOR GADO INITIO LITIS ADIANTE, ACERCA DA

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 OU PARCIAL DO DEBITO; B) EFETIVA DEMONSTRACAO DE QUE A PRETENSAO SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO; E C) DEPOSITO OU PRESTACAO DE CAUCAO IDONEA DO VALOR REFERENTE A PARCELA INCONTROVERSA, PAR A O CASO DE A CONTESTACAO SER APENAS DE PARTE DO DEBITO. (RESP N. 1.061.530, SEGUNDA SECAO, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, JULGADO EM 2 2/10/2008). DA INEXISTENCIA DE PLAUSIBILIDADE N

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 EFENDIDA PELO REQUERIDO. POIS BEM, PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PR OCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, PASSO A ANALISE MERITORIA. INICIAL MENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE, COMO E NOTORIO, AS INSTITUICOES FIN ANCEIRAS SAO QUALIFICADAS COMO PRESTADORAS DE SERVICOS, NA EXATA LETRA DO ART. 3 DA LEI N 8.078/90, DE FORMA QUE OS CONTRATOS POR ELAS CELEBRADOS POSICIONAM-SE, AUTOMATICAMENT

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 TAL MODO EVIDENTE QUE TORNE INUTIL QUALQUER INSTRUCAO OU DISCUSSA O, MESMO PORQUE NAO SE ESTA PEDINDO O QUE EM ABSTRATO NAO SEJA PR EVISTO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, MAS UMA SIMPLES REVISAO DE CLAU SULAS CONTRATUAIS, OU MELHOR DIZENDO, ANALISE DE EVENTUAL ABUSIVI DADE DA AVENCA, O QUE E PERFEITAMENTE PREVISTO E AUTORIZADO PELA LEGISLACAO EM VIGOR. DE OUTRO QUADRANTE, A P

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 AVEL, DE DIFICIL REPARACAO OU NAO ENCONTRAR ADEQUADO RESSARCIMENT O. DAI QUE PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO D EVEM SER LIDOS COMO PERIGO NA DEMORA PARA CARACTERIZACAO DA URGEN CIA ESSA LEITURA PERMITIRA UMA ADEQUADA COMPREENSAO DA TECNICA PR OCESSUAL A LUZ DA TUTELA DOS DIREITOS. A PROBABILIDADE DO DIREITO QUE AUTORIZA O EMPREGO DA TECNICA ANTECIPAT

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ITARIA, SALVO AS DECORRENTES DAS RELACOES TRABALHISTAS". NO MESMO SENTIDO, E A SUMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: "297. O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E APLICAVEL AS INSTITUICOES FINAN CEIRAS". DESTA SORTE, NAO HA VEDACAO NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDIC O QUANTO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONS UMIDOR NO PRESENTE CASO. QUANTO A INVERSAO

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 M A OBSERVANCIA DE TODAS AS NORMAS DO CAPUT, DOS INCISOS E PARAGR AFOS DO ART. 192, E QUE PERMITIRA A INCIDENCIA DA REFERIDA NORMA SOBRE JUROS REAIS E DESDE QUE ESTES TAMBEM SEJAM CONCEITUADOS EM TAL DIPLOMA"(STF - PLENO - ADIN N 4-7/DF, DECISAO: 07/03/91). TAM BEM O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, FIRMOU O MESMO ENTEND IMENTO: "A SEGUNDA SECAO DESTA CORTE, AO JU

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 IMA PARA 30/03/2006, TODAVIA, POSTERIORMENTE FORAM REALIZADOS VAR IOS ADITIVOS QUE ALTERARAM AS DATAS E PERIODICIDADE DOS PAGAMENTO S. NO MERITO, NAO NEGA A EXISTENCIA DA DIVIDA, NO ENTANTO, NAO CO NCORDA COM OS VALORES DA FORMA QUE ESTAO SENDO COBRADOS; ENTENDE QUE NA APURACAO DA DIVIDA NAO FORAM OBSERVADOS OS CRITERIOS ESTAB ELECIDOS NO CONTRATO RELATIVO A CORRECAO MON

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 N 2.591, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 07/06/2006, CONFIRMOU, DE UMA VEZ POR TODAS, A INDECLINABILIDADE DA REFERIDA SUJEICAO. TEM-SE, PORTANTO, QUE E INDUVIDOSA A POSSIBILIDADE DE APLICACAO D O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO NEGOCIO FIRMADO ENTRE OS LITI GANTES, SENDO CERTO QUE AO PODER JUDICIARIO E DADO VELAR PELA SIM ETRIA DAS OBRIGACOES AVENCADAS ENTRE OS CON