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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 CPC, DEIXANDO DE DISCRIMINAR AS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE SE PR ETENDE REVISAR OU ANULAR, COM A INDICACAO DAS CLAUSULAS, IMPONDO A INCIDENCIA DA REGRA DO ARTIGO 21 DO CPC. IMPORTANTE GIZAR, NESS ES COMENOS, QUE EM TAIS CASOS FAZ-SE DESNECESSARIA A INTIMACAO PE SSOAL DA PARTE AUTORA, VEZ QUE A REGRA CONTIDA NO 1 DO ART. 485 D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOMENTE SE APLICA A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 REQUERENTE : VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 31291 GO - ALLAN EMMANUEL RODRIGUES ALVES COELH DESPACHO : O DIREITO DE ACAO POSSUI CONDICOES E ELEMENTOS INTRINSECOS PARA A FORMACAO DO PROCESSO. NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, SAO ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA ACAO AS PARTES, CAUS A DE PEDIR E PEDIDO. O PEDIDO E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 455315-68.2015.8.09.0139 : 478 : MANDADO DE SEGURANCA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS FLAVIO ERNANE DE LACERDA FREITAS IMPETRADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RU ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROCESSO N: 201504553157 NATUREZA: MANDADO DE SEGURANCA SENTENCA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 , 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INFORMAR, DESDE LOGO, NA PECA IN ICIAL, DE FORMA EXPRESSA, QUAIS SAO AS OBRIGACOES CONTROVERTIDAS E QUAIS SERAO OS VALORES QUE ENTENDE COMO DEVIDO, PAGANDO REGULAR MENTE REFERIDA QUANTIA, A TEMPO E MODO CONTRATADOS, PARA QUE POSS A SER MANTIDO O AJUSTE QUANTO A SUA PARTE INDISCUTIDA. CASO SEJA DESATENDIDO O REFERIDO PRESSUPOSTO LEGAL E, SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 JULGADOS: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. EMBARGOS DE TERCEI RO. PROVAS SUFICIENTES. ALIENACAO FIDUCIARIA INEXISTENTE A EPOCA DA AQUISICAO DO VEICULO AUTOMOTOR. SUMULA 92 DO STJ. CONVERSAO DA BUSCA E APREENSAO EM DEPOSITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE FATO S NOVOS A JUSTIFICAR A RECONSIDERACAO. 1. CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 92 DO STJ, NAO PODE SER OPONIVEL A A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PARTES REQUERIDAS AGITAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PA RA RESPONDER PELA DEVOLUCAO DOS VALORES DE CORRETAGEM, POIS ESTES NAO FORAM PAGOS AS RES, MAS SIM A EMPRESA QUE PRESTOU OS SERVICO S DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA, O QUE NAO MERECE ACOLHIDA, UMA VE Z QUE A CONSTRUTORA E CORRETORA RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PERANTE O CONSUMIDOR. E IMPORTANTE RESSALTAR QUE O CON
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 TRADITORIO, E NECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL DOS REPRESENTANTES L EGAIS DA EMPRESA PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO PEDIDO DE DESCONS IDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, O QUE NAO SE OBSERVA NA TRAMI TACAO DO FEITO, ATE O PRESENTE MOMENTO. DESSE MODO, EM RESPEITO A O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, OS SOCIOS DA EMPRESA EXECUTADA DEVE M SER INTIMADOS PARA QUE POSSAM, CASO Q
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 TRAGO A COLACAO O SEGUINTE ARESTO: ""CONTRATO BANCARIO. ARRENDAME NTO MERCANTIL. CLAUSULAS. DISCUSSAO. COMPETENCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELACAO DE CONSUMO, A COMPETENCIA E ABSOLUTA, PODE NDO SER DECLINADA DE OFICIO. AFASTAMENTO DA SUMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 2 - O INTENTO PROTETIV