7 resultados encontrados para modificacao do regime que - data: 25/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ADV ACUS : 26030 GO - KLEBER RICARDO PEREIRA LUZ AZEREDO 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE NTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER LEA NDRO DOS SANTOS E SILVA DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ART. 33 , CAPUT, DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 CESSUAL. O TEMPO DE MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA IMPOSTO NAO E O SU FICIENTE PARA A MODIFICACAO DO REGIME QUE JA ESTA NO ABERTO, E NE M MESMO PARA A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. - CONDENAR LU CAS LOBO FARIAS PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 16, CAPU T DA LEI N 10.826/2003 A UMA PENA DE 03 ANOS DE RECLUSAO EM REGIM E ABERTO E 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 510665/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 6007223 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L101 PROTOCOLO NUMR: 225530-34.2015.8.09.0
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 30136/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 6267924 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L131 PROTOCOLO NUMR: 152494-90.2014.8.0
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 O DE RECORRER EM LIBERDADE POR NAO HAVER QUALQUER MOTIVO QUE SUST ENTE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. O TEM PO DE MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA IMPOSTO NAO E O SUFICIENTE PARA A MODIFICACAO DO REGIME QUE JA ESTA NO ABERTO E NEM MESMO PARA A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. - ABSOLVER O ACUSADO CLEITON CESAR DIAS DE MELLO QUANTO AS IMPUTACOES SOBRE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSAO P UNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER FRANCISCO MARQUES DA SILVA DA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/2 006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESS O PENAL; - CONDENO FRANCISCO MARQUES DA SILVA NO CRIME DO ARTI