Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RECLUSAO, QUANDO O HOMICIDIO E SIMPLES, DIMINUIDA DE UM SEXTO A U M TERCO QUANDO O HOMICIDIO E PRIVILEGIADO. ANALISO A CULPABILIDAD E, AFERINDO UMA CONDUTA REPROVAVEL PORQUE O REU, AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, POSSUIA POTENCIAL CONDICAO DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE TER CONDUTA COMPATIVEL COM O ORDE NAMENTO JURIDICO; QUE SUA FOLHA DE ANTECEDENTES

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 A DEFESA DA VITIMA, PERFAZENDO A CONDENACAO DO ACUSADO NAS FINCA S DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O CONSELHO DE SENTENCA S E DECLAROU APTO AO VEREDICTO DE MERITO, PASSANDO A VOTACAO DA SER IE UNICA DE QUESITOS, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOE S CORPORAIS E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA DO FATO AO ACUSADO. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO