Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 PORQUE A ACUSADA, HA CONSIDERAVEL TEMPO VEM SE VALENDO DE SEUS M EIOS ARDILOSOS COMO MEIO DE VIDA, E, CASO EM LIBERDADE, TERA INCE NTIVOS PARA VOLTAR A DELINQUIR. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: (...) A ORIENTACAO PACIFICADA NEST A CORTE SUPERIOR E NO SENTIDO DE QUE NAO HA LOGICA EM DEFERIR AO CONDENADO O DIREITO DE RECORRER SOLTO QUANDO P

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I DECISAO 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 EXASPERANDO A PENA. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 332578-86.2014.8.09.0175 (201493325787), acordam os componentes da Quarta Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhendo em parte o pa

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 INTA TURMA, JULGADO EM 03/12/2015, DJE 01/02/2016). (GRIFEI E NEG RITEI). PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. P RISAO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA. MOTIVACAO E MODO DE EXECUCAO DO DELITO. CONDICOES SUBJETIVAS . IRRELEVANCIA NO CASO. ORDEM DENEGADA. 1. OS FUNDAMENTOS UTILIZA DOS REVELAM-SE IDONEOS PARA MANTER A SEGRE

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 : : : : : : 326185-48.2014.8.09.0175 519 ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR LUCIANO PEREIRA DA SILVA 32601 GO - ALAN MARQUES PAULA 31656 GO - DANIEL WALNER SANTANA DUARTE 31718 GO - JADER MIRANDA DE ALMEIDA 23382 GO - RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA ADV REQTE : 27360 GO - ANTONI

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 CERTIDAO DE FLS. 1835, DECORREU O PRAZO SEM QUE FOSSEM COMPROVAD AS TAIS INFORMACOES. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PEL O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (FL. 1845 /1847). E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, PRESENTES INDICIOS RELEV ANTES QUE DEMONSTRAM QUE OS ACUSADOS, EM TESE, DEIXARAM DE RECOLH ER, NO PRAZO LEGAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 INDICIADO : FERNANDO GOMES FERREIRA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ ASSIM INFORMOU: EM ATENCAO A SUMUL A VINCULANTE N 11, JUSTIFICO O USO DA ALGEMA PELO INSUFICIENTE NU MERO DE AGENTES PRISIONAIS PARA GARANTIR A SEGURANCA DOS PRESENTE S. APOS, FOI DADO PROSSEGUIMENTO A AUDIENCIA, INSTANTE EM QUE O M M. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A PRISAO EM FLAGRANTE E

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 JUNHO DE 2017 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/06/2017 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : AUDITORIA MILITAR ESCRIVÃO(Ã) : HAYGANNA MENDANHA MACHADO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA ===========================

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NFORMANDO SOBRE A EXISTENCIA DESTA SENTENCA. APOS TOMADAS ESSAS P ROVIDENCIAS E HAVENDO TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CON CLUSOS. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 343 QUE DESIGNOU SESSAO DE JULG AMENTO PARA O REU, VEZ QUE DETERMINO A RETIRADA DA PAUTA DE AUDIE NCIA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JU

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 E CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, N OS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROMO VER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTR ITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISIT OS OBJETIVOS NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODI GO PENAL). NAO APLICO TAMBEM A PENA DE MUL

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 . 2. A TEOR DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PRE VENTIVA PODERA SER DECRETADA QUANDO PRESENTES O FUMUS COMISSI DEL ICTI, CONSUBSTANCIADO NA PROVA DA MATERIALIDADE E NA EXISTENCIA D E INDICIOS DE AUTORIA, BEM COMO O PERICULUM LIBERTATIS, FUNDADO N O RISCO DE QUE O AGENTE, EM LIBERDADE, POSSA CRIAR A ORDEM PUBLIC A/ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APL