Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NAL, EM DETERMINADOS CASOS A SUA MANUTENCAO SE FAZ NECESSARIA, SO B PENA DE SE VER FRUSTRADA A PRESTACAO JURISDICIONAL, EM FUNCAO D E NAO SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL. A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA EMBASA EM PREVISAO CONSTITUCIONAL ESTAMPADA NO ART. 5, LXI, DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE ADMITE, A NTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA COND

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NO PROCESSO CIVIL, DE FUMUS BONI JURIS. JA O PERICULUM LIBERTATI S DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGREGACAO DO ACUSADO, ANTES MESM O DA CONDENACAO, POR SE TRATAR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE ESTA PRE STES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ETC. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA D O PROCESSO CIVIL. CONSTA QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI D ECRETADA, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES OS