Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1591 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a 1ª transatora para comprovar os autos o recolhimento das custas processuais e o INSS incidentes sobre a transação extrajudicial, em 10 dias, sob pena de execução. IGARASSU/PE, 07 de dezembro de 2022. Processo Nº HTE-0001126-65.2022.5.06.0182 REQUERENTES CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE ADVOGADO LEONAR

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5122 Ante a prestação habitual e a natureza salarial, defiro reflexos sobre descansos semanais remunerados, férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS. Observe-se o disposto na OJ 394 da SDI-1/TST. PROVEJO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos supra. SETE LAGOAS/MG, 15 de junho de 2020. O valor da condenação é majorado para R$35.000,00, de modo que as custas passa

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 6147 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfbb01f Esclareça-se às partes que o fato de firmarem acordo para proferido nos autos. pagamento do crédito devido ao exequente/procurador não exime a TERMO DE CONCLUSÃO executada do pagamento das demais despesas, que são créditos Nesta data, em 26/08/2022, faço os presentes autos conclusos ao de terce

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2951 Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. - VIA VAREJO S/A Reporto-me a minuta de acordo id dab791e. Na discriminação das verbas pagas no acordo há indicação de que R$ 5.987,84 se refere a intervalo intrajornada. Todavia, o contrato PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO de trabalho do reclamante teve duração de 2015 a 2020, de modo que é necessário especificar a qual

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 25830 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ba980f Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ba980f proferido nos autos. proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO ID. d4453fd: Requer o patrono do exequente seja dispensado do ID. d4453fd: Requer o pat

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 DA FIXAÇÃO DE CUSTAS - CONTRADIÇÃO. A embargante afirma que pelo próprio objeto da demanda, tem-se 1065 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS que os autos do processo se baseiam de liquidação de sentença coletiva, de modo que as custas e fixação da condenação devem obedecer aos regramentos contidos no art. 789-A d

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 913 à responsabilidade do 1º reclamado, inverte-se o ônus da prazo de cinco dias para cumprimento, a contar da respectiva sucumbência, de modo que as custas processuais passam a ficar a intimação (art. 537 do CPC), que deverá ser efetivada após o cargo da referida parte. trânsito em julgado e a pertinente entrega do documento, pela Acórdão líquido, conforme c

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 985 Desta feita, tendo em vista que o pedido de justiça gratuita foi reiterado no recurso ordinário interposto, bem como que o recorrente não foi notificado para recolher o valor das custas processuais antes da denegação de seu seguimento, merece provimento o agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e destrancar o recurso ordinário. Item de recurso Ress

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 2204 DIANTE DO EXPOSTO, DECIDE-SE: conhecer do recurso ordinário de BIOPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. e o prover em parte para, nos termos da fundamentação, excluir a condenação a título de multas normativas. Rearbitro o valor da condenação em R$ 24.000,00, de modo que as custas processuais são fixadas em R$ 480,00. Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclus

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 353 Frise-se que esta decisão foi elaborada com base nos autos extraídos do sítio eletrônico deste Regional. RECURSO DO AUTOR É o relatório. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VOTO O MM. Juiz a quo, por considerar que os advogados do autor não têm poderes específicos para declarar a hipossuficiência econômica da mencionada parte, indeferiu