Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 b) 3357 ANTECEDENTES CRIMINAIS: o réu não ostenta antecedentes criminais. c) CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: Devem ser analisadas sob a ótica do conjunto do comportamento do agente em seu meio social, na família, na sociedade, bem como pela conjugação de elementos hereditários. No caso, inexistem elementos capazes de influir negativamente nesse aspecto, não sendo razoável que tal circunstância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 3037 prevista no § 1º, I, do art. 157, do Código Penal restou devidamente comprovada por meio da prova oral produzida sob o crivo do contraditório, mormente porque a vítima descreveu a sua utilização. Muito embora a arma de fogo não tenha sido encontrada para ser periciada, tal fato não acarreta a exclusão

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : GERSON SEVERINO DE JESUS ADV ACUS : 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA DESPACHO : DESTA FORMA, CONCEDO A PROGRESSAO DE REGIME AO SENTENCIADO GERSON SEVERINO DE JESUS DO SEMIABERTO PARA O ABERTO, MEDIANTE O CUMPRI MENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: A) COMPARECER PERANTE A ESTE JUIZO , UMA VEZ POR MES, TODOS OS MESES A

Seção III ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 AINDA, QUE CONTRA A Ré EXISTE A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 155 § 4º, I, DO CP, DE MODO QUE AUMENTO A PENA BASE EM MAIS 1/6. NA AUSêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO, MANTENDO INALTERADA A PENA DE MULTA, MESMO PORQUE FIXADA NO

Publicações Judiciais ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2º fato - absolvido. 3º fato - roubo qualificado - art. 157, §2º, I (vigente na época dos fatos), do CP. a) Circunstâncias judiciais (art. 59 do CP): o réu apresenta culpabilidade comum à espécie. O réu registra maus antecedentes. Não há nos autos fatos concretos que desabonem a sua conduta social. Sua personalidade deve ser valorada negativamente, uma vez que não obstante diversas condenações, evadiu-se do cárcere demonstrando que não pretende se afastar da sua atividade crimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 3396 Começou a mostrar-lhes as roupas e eles foram mais para dentro. Assim que a mulher e a filha chegaram, FELIPE anunciou o assalto e DANILO exibiu-lhes uma arma de fogo e determinou que todos fossem para os fundos da loja. Foram amarrados e amordaçados e DANILO foi para frente do estabelecimento até a chegada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2429 viam descendo os três Wandersson, Wesley e Bruno. Contou que nesse momento os policiais passaram e os viram junto, por essa razão foram incriminados pelo furto da vaca. Disse que ele só passou junto de Wesley, Wandersson e Bruno .O réu Bruno negou a prática delitiva. Disse que no dia dos fatos, estava desce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2008 se encontra consubstanciada pelo boletim de ocorrência (fls. 02/05), auto de prisão em flagrante (fls. 06/07), declaração médica de fls. 90, laudo pericial de fls. 127/128, e demais prova oral coligida aos autos. Igual sorte revela a autoria. Em seu depoimento, a vítima Gabriel Eduardo Fernandes esclareceu q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 497 transferência de presos. Desde já consigo que este Juízo SE OPÕE à transferência do mesmo, já que poderá impossibilitar a instrução criminal. Aguarde-se a apresentação de todas as defesas preliminares. Int. - ADV: SANDRA MARA FREITAS (OAB 127529/SP) Processo 0008643-73.2010.8.26.0073 (053.01.2010.0086

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 2916 de ameaça.A materialidade, quanto ao crime de ameaça, restou comprovada pela oitiva das testemunhas (fls. 119).As testemunhas Maria Cândida e Washington, moram próximo à residência onde ocorreram os fatos, e apesar de não conseguirem precisar qual dentre as três datas mencionadas na denúncia viram e