Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 AUTOS NR. : 457 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RENATA RODRIGUES ROSA ANDRESSA PAULINO COSTA ANA KARINA AKAGAWA PARENTE ACUSADO : EUCLIDES FERNANDO VICENTE CORDEIRO ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : III- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PA RCIALMENTE PROCEDENTE

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA DESPACHO : 3- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLU DENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTA LMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CO NDENAR OS ACUSAD

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 CITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA, PERMANECENDO NEUTRA REFERI DA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OBS ERVO FLS. 66/67 E 169/170, QUE O ACUSADO POSSUI PROCEDIMENTOS EM SEU DESFAVOR, CONTUDO E TECNICAMENTE PRIMARIO, O QUE NAO O PREJUD ICA. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS ANTERIORES AO FATO QUE POSSIBILIT EM AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E NEM A PERSO

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS. 1113/1115 QUE O ACUSADO POSSUI OUTROS APONTAMENTOS, CONTUDO, E TECNICAMENTE PRIMARIO, O QUE NAO O PREJUDICA. A CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA, POIS SEU OBJETIVO E D ISSEMINAR DROGAS NA CIDADE, O QUE A PREJUDICA. QUANTO A PERSONALI DADE DA AGENTE, NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES TECNICAS QUE POSSIBI LITEM AFERI-LA, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VAL

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 UTA SOCIAL E NEM A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PEN A-BASE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPRI AR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENA L EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS D O CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 CAO. EM RELACAO AO ACUSADO GILVAN DE MIRANDA NO PERTINENTE A CULP ABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO D O AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONS IDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA, PERMANECENDO NEUTRA REFERIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL . QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, SAO DE

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ROS. ASSIM, UM SERA CONSIDERADO COM REINCIDENCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, E A OUTRA COMO MAUS ANTECEDENTES, O QUE NAO O BENE FICIA. A CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA, POIS MESMO DENTRO DA CADEIA TEVE COMO OBJETIVO DISSEMINAR DROGAS NA CIDADE E CONTINUAR PRATIC ANDO CRIMES, O QUE O PREJUDICA. PERSONALIDADE DO AGENTE, VOLTADA AO CRIME, DIANTE DOS REGISTROS CRIMINAIS EXIS

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDID A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS DE FLS. 308/310, O SENTENCIADO E REINCIDENTE, O QUE SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO DA PENA. A OUTRA ACAO PENAL INSTAURADA EM SEU DESFAVOR NAO SERA VALO RADA NEGATIVAMENTE, PORQUE VERSA SOBRE FATO

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 42 E 43 DA LEI N 11.343/06, PASSO A DOSAR A PENA, DENTRO DOS LIMITES DE 05 A 15 ANOS DE RECLUSAO E 500 A 15 00 DIAS-MULTA. ACUSADO WILSON PIRES DE LIMA EM RELACAO A CULPABIL IDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 NTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS QUE O ACUSADO NAO POSSUI NENHUMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, O QUE LHE FAVORECE. NAO HA NENHUM ELEMENTO NOS AU TOS QUE POSSIBILITE A AVALIACAO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALID ADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS N AO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. A ACAO