Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1707 não tenha constituído defensor, ou condições de fazê-lo, este Juízo intimará a defensora dativa que participou da audiência de custódia, para apresentar a referida defesa em 10 (dez) dias. No mais, retornem os autos com vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de fls. 97, elabora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2513 prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179627/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP) Processo 0002686-45.2020.8.26.0363 (processo principal 1000041-69.2016.8.26.0363) - Incidente de Desco