Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ACATANDO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA, E DE CONSEQ UENCIA ABSOLVO A ACUSADA KELLY RODRIGUES RIBEIRO DAS ACUSACOES QU E LHE SAO FEITAS NESTES AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIV EM-SE OS AUTOS EM RELACAO A SENTEN

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ICADO PELO CONCURSO DE AGENTES: 1 CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAMEN TADO ACIMA, MERECE O SENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE N AO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE FURTO QUALIFICADO, NAO GERANDO CON SEQUENCIA MAIS GRAVE; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTE ACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE E PRIMARIO, CO

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 TENCIADO JOSE WANDERSON ROSA LEAL QUANTO AO CRIME DE FURTO QUALIF ICADO PELO CONCURSO DE AGENTES: 1 CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAMEN TADO ACIMA, MERECE O SENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE N AO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE FURTO QUALIFICADO, NAO GERANDO CON SEQUENCIA MAIS GRAVE; 2 ANTECEDENTES: NO QUE P

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 AS) RESTRITIVAS DE DIREITO, FICANDO A CRITERIO DA VARA DE EXECUCO ES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E LOCAL DE SEU CUMPRIMENT O. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO C ODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO, E UMA VEZ QUE A CONDUTA ILICITA NAO FOI PRATICADA MEDIANTE