TJGO 28/04/2017 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
TENCIADO JOSE WANDERSON ROSA LEAL QUANTO AO CRIME DE FURTO QUALIF
ICADO PELO CONCURSO DE AGENTES: 1 CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAMEN
TADO ACIMA, MERECE O SENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ
QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE N
AO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE FURTO QUALIFICADO, NAO GERANDO CON
SEQUENCIA MAIS GRAVE; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTE
ACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE INFERE A
S FLS. 134/135; 3 CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL,
FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO CO
MPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALI
DADE: AS TOMO COMO CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS, ANTE A CARENCIA DE
ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR
CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; 5 MOTIVOS DO CRIME: DESFAVO
RAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DE
VIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (FURTO)
, SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANH
O FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO
ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS
TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PE
NAL DO FURTO QUALIFICADO, E QUE O MODUS OPERANDI NAO RESULTOU FAT
O MAIS GRAVE; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: CONFORME TERMO DE ENTREGA
DE FL. 35, OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RECUPERADOS; 8 COMPORTAME
NTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO P
ARA A PRATICA DO CRIME, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DE
SENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA D
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PEN
A BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIA
S ATENUANTES OU AGRAVANTES. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAI
S DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA
OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 02 (
DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENT
O DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O
VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO
MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICA
S. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO
A CASA DO ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO , NOS TERMOS DO
ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TENDO EM VIST
A QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIG
O PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RE
STRITIVAS DE DIREITO, FICANDO A CRITERIO DA VARA DE EXECUCOES PEN
AIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS O MODO E LOCAL DE SEU CUMPRIMENTO.
EM
ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CODIGO
PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO, E UMA VEZ QUE A CON
DUTA ILICITA NAO FOI PRATICADA MEDIANTE VIOLENCIA EXERCIDA CONTRA
A VITIMA, VISLUMBRO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS ENS
EJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA DO SENTENCIADO, RAZAO PE
LA QUAL CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SENTENCIA
DO WANDERSON RIBEIRO DE LIMA QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PE
LO CONCURSO DE AGENTES: 1 CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAMENTADO ACI
MA, MERECE O SENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE, AP
ESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE
ESPERADA NO DELITO DE ROUBO MAJORADO, NAO GERANDO CONSEQUENCIA M
AIS GRAVE; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SEN
TENCIADO, ATENTO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE INFERE AS FLS. 132/
133; 3 CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESC
ASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO
E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: AS TO
MO COMO CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS C
ARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENT
E A INDOLE DO SENTENCIADO; 5 MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS. POR
QUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE F
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