Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prática do crime previsto no art. 70 da Lei 4.117/62 c.c art. 29 do Código Penal, por 3 (três) vezes, em continuidade delitiva, por força do art. 71 do Código Penal, pena esta substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública a ser definida pelo Juízo da Execução e que terá a mesma duração da pena corporal substituída, nos termos do art. 46 e do Código Penal, e uma pena de prestação pecuniária

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Advogado Réu Advogado Réu Advogado Réu Advogado Réu Advogado Carla Soares Machado(OAB: RJ147659D) Transportadora e Industrial Autobus S/A Ricardo Alves da Cruz(OAB: RJ31047D) Municipio de Petrópolis Rafael Esteves Cardoso(OAB: RJ175768D) Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes CPTRANS Aguinaldo Augusto de Mello Junior(OAB: RJ78820D) Turb Transporte Urbano SA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prática do crime previsto no art. 70 da Lei 4.117/62 c.c art. 29 do Código Penal, por 3 (três) vezes, em continuidade delitiva, por força do art. 71 do Código Penal, pena esta substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública a ser definida pelo Juízo da Execução e que terá a mesma duração da pena corporal substituída, nos termos do art. 46 e do Código Penal, e uma pena de prestação pecuniária

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 650 audiências da 10ª VCB, dada a proximidade da audiência designada às fls. 605-V, para o dia 14.11.2019 às 10h00. A Secretaria deverá fazer constar nos respectivos mandados de intimações que, pela nova nomenclatura do NCPC, Art. 212, § 2º, o Oficial de Justiça não mais precisa de autorização para cumprir diligência em sábados, domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário nor

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 923 dos autos, não é o caso de soltura. 3. Ordem denegada. [HC 184901 / DF HABEAS CORPUS 2010/0169104-0 RELATOR: Ministra LAURITA VAZ (1120). QUINTA TURMA. DJe 16/06/2011]. Ressaltese que a fuga, que justifica a prisão preventiva como fundamento da Garantia da Aplicação da Lei Penal, é aquela dotada de "razoável probabilidade" de que o agente pretende ilegitimamente escapar da Justiça, ou seja, do c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 976 744 Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 0387469-02.2009.8.26.0000 (994.09.387469-1) - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Alberto Pereira & Cia Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Vista ao AGRAVANTE para apresentar contraminuta pelo prazo de 10 dias. - Advs: Victor Alexandre Zilioli Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 REQDO : I.S.R. VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1004375-13.2021.8.26.0286 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : A.C.F.I. ADVOGADO : 124809/SP - Fabio Frasato Caires REQDO : E.S. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004069-44.2021.8.26.0286 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1645 Giampedro - Apelante: Diomar Batista Vieira - Apelante: Edgard Esquiavoi - Apelante: Elpidio Demetrio Caris - Apelante: Felinto Gonçalves da Silva - Apelante: Felomena Emilia Puga - Apelante: Florisvaldo Tosta - Apelante: Genesio Maximiniano - Apelante: Gustavo Pantaleao Pereira - Apelante: Jayme Afonso Modes - Apelante: Joao de Ha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 467 871 888.208.5/4 - LIMEIRA - REL. DES. PRADO PEREIRA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): TRANSPORTADORA BILATTO LTDA - ADV(S): JOSÉ RENATO ROCCO ROLAND GOMES E ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA E ADRIANA CRISTINA CIANO (PROC FLS 07) - SALA:313. 888.856.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. PRADO PEREIRA - APTE(S): IPESP - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1641 VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012685-71.2014.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ALINI DIAS ZANQUETA MONTEIRO ADVOGADO : 299363/SP - Maira Garzotti Gandini REQDO : Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1012684-86.2014.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIM