Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 1936 dívida que não contraiu. Ademais, conforme elucida o documento de fls. 14, tentou, em vão, requerer documentos do solicitante da prestação de energia elétrica. É claro que essa posição da ré causou evidente dano ao autor, que, inclusive, passou pelo vexame de ter seu cheque devolvido, em razão do a

Caderno único ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2013 partes no pagamento de metade das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. Todavia, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, suspendo a exigibilidade da verba, pois são beneficiários da justiça gratuita. Independentemente do trânsito em julgado, informada a conta bancária da requerida que receberá os alimentos, oficie-se para os descontos, pois eventual recurso, nessa parte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3667 a certidão retro, oficie-se ao IMESC para apresentação do laudo e/ou informações sobre a realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias. Instrua o ofício com cópia de fls. 71. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias (art. 477, §1º, CPC). Int. - ADV: ANES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 271 da distribuição da carta precatória.Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos:Enunciado 74, FOJESP “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1654 que se garante acesso ao Judiciário independentemente do pagamento dos custos respectivos. Apenas nestes casos é que o Estado custeia, gratuitamente, e sem exceção, o acesso ao Poder Judiciário. A Lei n. 1.060/50, tinha como suficiente à prova de insuficiência a mera declaração da parte, dispondo que:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1055 Amaral Arruda - Consorcio União Santo André - À réplica, a ser protocolada digitalmente, em dez dias ou até a data da audiência de instrução e julgamento designada (o que decorrer primeiro), observando- se o Enunciado 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2168 supostamente fraudados, com assinatura semelhante à assinatura do mesmo lançada na procuração dada ao seu patrono. Assim, diante dos termos do contraditório instaurado e das provas até aqui produzidas, força é convir que, para dirimir a controvérsia e para a correta composição da lide, é necessá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 194 Processo 0132515-44.2010.8.26.0100 (583.00.2010.132515) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Francisco Pereira de Souza - Lelis José Trajano - Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de bens em nome do executado via RENAJUD. Intime-se. - ADV: JIVONETE RIBEIRO DE ALMEIDA COSTA (OAB 107579/SP), MAURÍCIO HEIT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 237 a quantidade correta de ações. Outrossim, determino que a parte requerida traga aos autos o número do contrato e a data da contratação e da integralização de todas as partes autoras, com as observações e advertências do art. 6º, do art. 77 e do art. 80 do Código de Processo Civil.Da titularidade e/ou legitimidad

Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016 à Receita Federal. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Ceilândia - DF, quinta-feira, 05/0