Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5219 sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, sem condenação em honorários em face da transação ora pactuada. Nos termos do artigo 1.000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, bem como o desfecho na ação principal . Em fa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1588 (NCPC, artigo 85), a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral no prazo de 03 dias (NCPC, artigo 827 § 1º). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o sr. oficial de justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 828

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2690 SP) Processo 0002819-56.2011.8.26.0152 (152.01.2011.002819) - Inventário - Inventário e Partilha - D.N.F. - Vistos. Fl. 132: ao contrário do alegado, não houve o arquivamento do processo. Concedo mais um prazo de quinze dias, para integral cumprimento da determinação de fl. 125. Nada vindo, aguarde-se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 2712 posse direta é prescindível, pois o Juízo não tem por controvertido o fato de que o réu vem exercendo posse sobre o imóvel em testilha. Admito como verdadeira a assertiva do réu.Há de se consignar, por isso, que a pretensão dos autores comporta o julgamento antecipado, por versar sobre matéria de direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1243 483 de que o prosseguimento da execução causará ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, afora a relevância da matéria deduzida nos embargos. No caso, o fundamento invocado nos embargos é o de que o embargante/agravado é parte ilegítima, por ter se “exonerado da função de avalista” do mútuo contratado ent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 897 todas as informações atinentes à reestruturação do Grupo Coesa, as quais deverão ser tratadas unicamente no incidente de apuração de fatos nº 0050481-26.2021.8.26.0100. No exercício do controle de legalidade do plano, determinou que os credores trabalhistas fossem pagos em 12 (doze) meses da homologação, independente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 662 vários embargos de declaração opostos por diversos credores contra a primeira decisão, rejeitando-os para afirmar, no essencial, que, no deferimento do processamento da recuperação, cabe, ao Juiz, tão-só examinar os documentos e o preenchimento dos pressupostos dos arts. 47, 48 e 51, da Lei n. 11.101/2005, a (primeira) recupe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1693 seguida ao executado e, por fim, ao administrador judicial cadastrado nos autos. Oportunamente, conclusos. Int.-se. - ADV: LETÍCIA KALLAS OLIVEIRA (OAB 448596/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 395227/SP), ANDRE ROBERTO MORAE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2933 são legítimas possuidoras (e proprietárias) do imóvel por transmissão de herança dos seus genitores. Alegam que o genitor, Sr. Domingos da Silva Marta, adquiriu a posse e o domínio por escritura pública de venda e compra lavrada aos 25/04/1968, transcrita sob nº 93.214 aos 27/06/1968, com matrícula 216.323 aber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 3654 pelo crivo do órgão previdenciário. Quanto ao registro do óbito, nada há para ser retificado. Restou evidenciado nos autos que há duas pessoas com o mesmo nome José Pedro de Oliveira, um com RG nº 55.020.520-2 (interessado) e outro com RG nº 57.897.078-8 (falecido). O falecido, cujo óbito foi lavra