Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM INCLUSAO NO PROGRAM A DE MONITORACAO ELETRONICA AO APENADO PABLO FELIPE FERRER RIBEIR O, FILHO DE VIRGINIA FERRER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 112 C/C 146-B , INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINT ES CONDICOES: - JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO. OFICIE-SE A CE NTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE COMUNIQUE NO PROCESSO QUANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA FOR INSTALADA NO APENADO. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REG

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 E PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS.99/101, MAS NAO EM RELACAO A SEGUNDA, VISTO QUE AUSENTE O RESPECTIVO PAD . TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HO UVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENA DO E O REINCLUO NO REGIME ABERTO, COM SUA IN

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 DANIELLA DA COSTA E SILVA ADV ACUS : 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO DESPACHO : O CALCULO DE PENAS DE FLS.68/69 INFORMA REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME DO REEDUCANDO AO ABERTO. ASSIM, ADIMPLIDOS OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRO NICA, NOS TERMOS DO

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 A ATUAL SITUACAO DA COLONIA DO REGIME SEMIABERTO, POR CONTA DA R EBELIAO OCORRIDA EM 01.01.2018, HEI POR BEM PROMOVER AO APENADO, ATE NOVA DECISAO, SITUACAO MENOS GRAVOSA PARA O CUMPRIMENTO DA PE NA E, DESTA FEITA, CONCEDO-LHE PRISAO DOMICILIAR NO REGIME SEMIAB ERTO COM INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERM OS DO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXEC

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 S 20:0 0 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAI OR OU C ASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIME NTO A UN IDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELE FONE (62) 3201-9296; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIM ACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMAC OES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FI

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 E DESCONSIDERANDO OU DESCONHECENDO A PROGRESSAO CONCEDIDA 10 DIAS ANTES. NO ENTANTO, NOUTRO SENTIDO, EM QUE PESE TENHA INCORRIDO E M POSSIVEL ERRO QUANTO A DATA DA FUGA, NAO CONSTA NOS AUTOS PROVA DE QUE O REEDUCANDO TENHA SE APRESENTADO NA CASA DO ALBERGADO LO GO APOS PASSAR PELA AUDIENCIA QUE CONCEDEU A PROGRESSAO AO REGIME ABERTO, E SE O FEZ E FOI-LHE NEGADO TAL DIREI