Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3204 LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, FORNEÇA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS VOLTADOS PARA SITUAÇÕES DE ENGASGAMENTO E DE ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, A FIM DE PREVENIR A MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS. VÍCIO DE INICIATIVA. LEGISLAÇÃO QUE, AO CRIAR OBRIGAÇÃO A SER OB