Publicações Judiciais I ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proferida na ação originária não autoriza a produção de quaisquer outras provas além daquelas que constavam dos autos originários e que, por isso mesmo, deveriam ter instruído a petição inicial, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil, viabilizando-se, destarte, o julgamento antecipado da lide, em conformidade com o artigo 330, I, segunda parte, do referido Codex. Nestes termos, remetam-se os autos em vista ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos

Publicações Judiciais I ● 01/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

situação particular de um contribuinte. (...) embora se reconheça a importância dos serviços prestados pela parte autora à população carente do Município de Tremembé, é certo que a emissão de certidão de regularidade fiscal depende do preenchimento de requisitos legais, os quais não foram atendidos, em razão da existência de débitos tributários sem exigibilidade suspensa". Nesse contexto, embora inegável a urgência na obtenção da certidão de regularidade fiscal, não me pa

Publicações Judiciais II ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPTE ADV IMPDO RELATOR : : : : ALPHATEC COML/ TECNICA LTDA JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO PROC. IMPTE ADV IMPDO RELATOR : : : : : 0102335-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300219529/SP REG:25.10.1993 EMPRESA JORNALISTICA DIARIO POPULAR LTDA LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA e outros JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO PROC. IMPTE ADV IMPDO RELATOR : : : : :

Publicações Judiciais II ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPTE ADV IMPDO RELATOR : : : : ALPHATEC COML/ TECNICA LTDA JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO PROC. IMPTE ADV IMPDO RELATOR : : : : : 0102335-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300219529/SP REG:25.10.1993 EMPRESA JORNALISTICA DIARIO POPULAR LTDA LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA e outros JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO PROC. IMPTE ADV IMPDO RELATOR : : : : :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE INVTANTE ADVOGADO REQTE ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REPRTTEAT ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO V

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1481 Destinatário: MARCELO PENTEADO COELHO DAVI DE FIGUEIREDO SA Diretor de Secretaria INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo Nº ATOrd-0001755-92.2015.5.02.0021 RECLAMANTE ALVARO GABRIEL DE MELLO CUNHA ADVOGADO ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO(OAB: 206321/SP) RECLAMADO GAMBIN VENDRASCO INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA RECLAMADO SIETE MOLINOS INDUSTRIA DE BISCOITOS E BOLACHAS EIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1720 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : LOREIRO BENCK REQDO : AGUATUR PARATINS TRANSPORTES E TURISMO LTDA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0006457-40.2014.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Banco Santander (Brasil) S/A ADVOGADO : 144345/SP - Guilherme Mart

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 PROCESSO :1085561-34.2021.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : C.B.P.D. ADVOGADO : 80809/SP - Maria Fernanda Leao Salles REQDA : M.C.D. VARA:8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1085564-86.2021.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Rosa Maria Antunes ADVOGADO : 41981/SP - Antonio da Silva Cr

Publicações Judiciais II ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE : FACPRODUTOS ARQUITETONICOS LTDA ADV :SP140213 CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ AGRDO(A) :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOSDO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). Encerrada a sessão àsdezesseis horas e quarenta e cinco minutos, foram julgados 117 processos. São Paulo, 9 de outubrode

Publicações Judiciais II ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00006 AI 509251 0017235-04.2013.4.03.0000 RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRDO : GERALDO FERREIRA DA SILVA ADV : SP240943A PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PARANAIBA MS 00007 AI 513410 0022082-49.2013.4.03.0000 RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW AGRTE : ALICJA DAISA BELIAN ADV : SP115