Publicações Judiciais I ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI - Apelação da União e remessa oficial improvidas. Provido recurso do impetrante." ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da União e à remessa oficial e dar provimento à apelação do impetrante, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de dezembro de 2013. CECÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1348 RELAÇÃO Nº 0190/2016 Processo 0013783-31.2014.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vivo Telefônica do Brasil S/A e outro - Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora SIMONE APARECIDA NUNES em face de VIVO TELEFÔNICA DO BRASIL S/A , e o faço com julgamento de m�

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO SIETE MOLINOS INDUSTRIA DE BISCOITOS E BOLACHAS EIRELI EPP

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0001755-92.2015.5.02.0021 RECLAMANTE ALVARO GABRIEL DE MELLO CUNHA ADVOGADO ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO(OAB: 206321/SP) RECLAMADO SIETE MOLINOS CAFE RESTAURANTE E ARMAZEN KBT LTDA - ME RECLAMADO GAMBIN VENDRASCO INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA RECLAMADO WTEC TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA RECLAMADO SIETE MOLINOS INDUSTRIA DE BISCOITOS E BOLACHAS EIRELI

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 1741 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos conhecidos e não providos. Embargantes multados, por protelatórios os embargos. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se. JUSTIÇA DO TANIA BEDE BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b25b35a Processo Nº ATOrd-0001755-92.2015.5.02.0021 RECLAMANTE

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO MARCELO PENTEADO COELHO FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS(OAB: 166522/SP) MARIA DA GRACA BETINA MONTEIRO LUCAS DE LIMA RHEINGANTZ MAURICIO CORNAGLIOTTI DE MORAES(OAB: 207426/SP) Gambin Vendrasco Investimentos e Participações Ltda ALBERTO REBOLLO CARRASCO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 1715 RECLAMADO

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intime-se a parte exequente para indicar diretrizes de TERCEIRO INTERESSADO prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo abster-se de ADVOGADO 1207 MARIA DA GRACA BETINA MONTEIRO LUCAS DE LIMA RHEINGANTZ MAURICIO CORNAGLIOTTI DE MORAES(OAB: 207426/SP) Gambin Vendrasco Investimentos e Participações Ltda ALBERTO REBOLLO CARRASCO requerer a reiteração de diligên

Publicações Judiciais I ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento. De outra parte, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que em ação civil pública não cabe a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios. Neste sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TAXA DE EXPEDIÇÃO DE REGISTRO DE DIPLOMA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. ARTS. 5o. DA LEI 9.131/95, 7o., I E 9o. DA LEI 9.394/

Publicações Judiciais I ● 23/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não ao "produto em equivalência". Sem razão a recorrente. Desde logo, anoto que é inconteste nos autos que o produto da agravante é muito mais tóxico do que aquele comercializado pela recorrida. A legislação de regência não cuidou do "produto em equivalência". Deveras, não há na lei previsão no sentido de que o "produto em equivalência" possa portar classificação toxicológica com maior grau de agressividade do que aquele outrora registrado. A par disto, a restrição imposta ao

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP PARTE RE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO, BRAZ AGOSTINHO ALBERTINI, FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CARMELO ZITTO NETO ADVOGADO do(a) PARTE RE: ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITAO ADVOGADO do(a) PARTE RE: NOREZIA BERNARDO GOMES ADVOGADO do(a) PARTE RE: MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO ADVOGADO do(a) PARTE RE: ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO do(a) PARTE RE: FRANCISCO MACHADO DE LUCA D