Caderno único ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de julho de 2017 homologou os cálculos da Contadoria Judicial, nos seguintes termos: ?(...) Alega a parte exeqüente que as parcelas referentes ao acordo, homologado às fls. 231/232, foram totalmente adimplidas, tendo o Banco de Brasília inclusive realizado débito de valores superiores ao acordado e em conta diversa da estipulada (fls. 658/661, 674/679 e 680/683). Desse modo, pede a condenação do Banco de Brasília

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE. PRESUNÇÃO JURIDICAMENTE POBRE. INTIMAÇÃO PARA DEMONSTRAR SITUAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. Presume-se juridicamente pobre a parte que se declara hipossuficiente, nos termos do §3º do artigo 99 do CPC. 2. Caso o Juízo entenda não ser o caso de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, deve oportunizar à parte

Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 se enquadrar a parte nos ditames da Lei de Regência Improvido.(20110020009080AGI, Relator SANDOVAL OLIVEIRA, 1ª Turma Cível, julgado em 2903/2011, DJ 29/03/2011 p. 140). Ademais, na linha de precedentes do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, não basta à pessoa jurídica, seja ela com ou sem fins lucrativos, a mera alegação de não possuir condições para arcar com as c

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 ré, porquanto o imóvel de sua titularidade foi alienado por 5 milhões de reais, a indicar que ela possui condições suficientes para arcar com as despesas do processo sem prejuízo ao próprio sustento. Ouça-se a parte autora a respeito da resposta e documentos apresentados pelos requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecendo, ainda, se ainda existe interesse processual na continuidad

Caderno único ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de setembro de 2010 comprova o preenchimento do primeiro e do terceiro requisitos, sendo que o segundo requisito não foi preenchido, porquanto a pretensão não se fundamenta em jurisprudência consolidada do STF ou STJ, muito pelo contrário. Desta forma, não há que se falar em aparência do bom direito, eis que o pedido da autora vai de encontro com a jurisprudência do STJ.Portanto, é plenamente possível ao réu a inclusão do nome

Caderno único ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de maio de 2014 nesta Corte que a falta do ato citatório, após o juiz determinar que a parte o promova, leva à extinção do feito sem resolução do mérito da questão, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. 4. A extinção por falta de citação do réu prescinde de intimação pessoal do autor. A localização do endereço do réu é ônus que incumbe ao autor e não ao juiz, nos termos do artigo 219, §§ 2º e 3

Caderno único ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de outubro de 2014 de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Brasília - DF, segunda-feira, 13/10/2014 às 17h46. , Juiz Fabrício Dornas Carata , Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1.127960-9 - Procedimento Ordinario - A: LUZIMAR DANTAS DE SOUSA. Adv(s).: DF030490 - Marcelino Soares Vasconcelos. R: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA.

Caderno único ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de julho de 2013 em ação de depósito (Dec. Lei 911/69, art. 4º) ou execução, se preferir (Dec. Lei 911/69, art. 5º). Desse modo, é de se ver que a ação não segue o seu curso normal por inércia do interessado que não se utiliza dos instrumentos que lhe são facultados. Assim, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias, devendo o autor requerer diligência que efetivamente possibilite estabelecer a angularização d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3174 666 que a petição inicial será indeferida quando: não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Por seu turno, o artigo 321, da lei de ritos pátria, estabelece que o Juiz, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos insculpidos nos artigos 319 e 320, determinará que o autor a emenda, no prazo de 15

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3221 328 a busca e apreensão ocorrerá quando houver configuração da mora. 02 No caso concreto, a mora não restou configurada, uma vez que a correspondência com a referida finalidade não foi entregue no endereço do consumidor, situação que afasta a possibilidade de concessão constritiva. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. D