Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 (e-STJ Fl.428) Documento eletrônico juntado ao processo em 30/11/2018 às 10:09:40 pelo usuário: JOSÉ DOS REIS GOMES DA SILVA quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada) e 356 (O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 449 julgamento do ARE 709.212-RG (Rel. Min. GILMAR MENDES, Tema 608), fixou a seguinte tese: “O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.” Entretanto, na oportunidade, esta CORTE modulou os efeitos da decisão, de modo que a tese então fixada será ap

Seção I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1588 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 RELATOR IMPETRANTE(S) : DR. WILSON SAFATLE FAIAD : INTRAL S/A INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS ADV(S) : MARCIO LEANDRO WILDNER IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: De tal sorte, estando presentes os pressupostos indispensáveis previstos no inciso III do artigo 7º da Lei nº 12.016/09, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar a

Seção I ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 MINAçãO CONTIDAS NO JULGAMENTO DO RECURSO...", ENTRETANTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJA FORMAçãO E JULGAMENTO DO RECURSO OCORRE TãO SOMENTE NO SEGUNDO GRAU, NãO HA SE FALAR EM ENVIO DOS AUTOS PARA O JUIZO A QUO, MAS APENAS EM NOTIFICAçãO DO JUIZ OU DESENTRANHAMENTO DAS PEçAS QUE QUISER O AGRAVADO. DE SSA FORMA, SE O REQUERENTE QUER O DESENTRANHAMENTO DE PEçAS D

Seção I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 SENTE RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FACU LTANDO-LHE A JUNTADA DA DOCUMENTAçãO QUE ENTENDER NECESSáRIA AO JULGAMENTO DO RECURSO, à LUZ DO DISP OSTO NO ART. 1.019, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCES SO CIVIL CUMPRA-SE. GOIâNIA, 05 DE JULHO DE 2016. DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES RELATOR 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE

Seção I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Duplo Grau de Jurisdição nº 263673-47, acordam os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, a unanimidade, em CONHECER E NÃO PROVER a remessa, nos termos do voto do Relator. 36 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 379970-73.2013.8.09.0137(201393799701) COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DE

Seção I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 o Tribunal limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão singular atacada, sob pena de suprimir-se inexoravelmente um grau de jurisdição. II - É admissível a concessão de liminares ou antecipação de tutela contra a Fazenda Pública desde que efetivamente demonstrados os requisitos que ensejam o seu deferimento. A Lei nº 8.437/92 não constitui

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1495 PROCEDENTE o pedido para cassar a decisão reclamada Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio (relator) somente no que determinada a incidência de juros de mora Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato equivalentes aos índices de poupança, a partir do ajuizamento Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile da ação. Julgamento realizado em Sessão V

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2541 865 dos Temas 284 e 285 do STF, respectivamente. Noutro vértice, o Ministro Alexandre de Moraes proferiu nos autos do RE 1.101.937/SP, a seguinte decisão, em que determinou a suspensão do processamento de todas as demandas em tramitação no território nacional nas quais se discuta a abrangência do limite territorial para a eficácia das decisões proferidas em Ação Civil

Publicações Judiciais I ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra acórdão proferido por Turma Julgadora deste Tribunal Regional Federal 3ª Região. Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva no RE 870.947/SE, vinculado ao Tema nº 810, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. São Paulo, 10 de junho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010879-29.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência A