Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1592/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 FERNANDES. ADV RDO: MARCUS VINICIUS GARCIA SALES. ADV RDO: MARCUS JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA. ADV PL REU: CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA. ADV PL REU: FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO. ADV PL REU: JOAQUIM PINTO LAPA NETO. Processo Nº RTOrd-0001260-36.2012.5.05.0032 Reclamante Jeferson Cardoso dos Santos Advogado(a) AMANDA MANOELA DE JESUS CORREIA(OAB: 29197BA) Reclamado Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1780 termos do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. As instituições financeiras resistiram bastante e chegaram até o Supremo Tribunal Federal. No entanto, contra elas ficou decidido o que já estava previsto na própria lei (art. 3º, § 2º do CDC): o regime jurídico aplicado a t

Poder Executivo ● 28/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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