Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 VITIMA : SAYMON HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO LEONARDO BATISTA DE SOUZA, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRAS ILEIRO C/C ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL. PASSO

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA ELZA SEBBA DE ALENCA R, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEI RO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS A ACUSADA, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUT A COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE, JA QUE