Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 371088-03.2016.8.09.0175 : 0 : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA : IOLANDA DA SILVA MENDES MELISSA DA SILVA MENDES REQUERIDO : JOSE ABILIO ALVES FERREIRA DESPACHO : AUTOS: 2064/16 (201603710889). EOF DESPACHO CONSIDERANDO-SE A RES OLUCAO DA CORTE ESPECIAL, N 70, DE 26/10/2016, BEM COMO A INFORMA CAO CONTIDA NA CERTIDAO DE FL.56,

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ARDAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMONIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR. PRESSUPOEM, PARA A SUA CONCESSAO, DA VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BON I IURES, QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE INDICIO S DA OCORRENCIA DE FATO PRATICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR QUE AUTOR IZE A RESTRICAO, BEM COMO DA SITUACAO DE RISCO

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE INDICIOS DA OCORRENCIA DE FATO PRAT ICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR QUE AUTORIZE A RESTRICAO, BEM COMO DA SITUACAO DE RISCO IMINENTE VIVENCIADA PELA SUPOSTA VITIMA. TAIS REQUISITOS, IMPORTA DIZER, DEVEM SER AUFERIDOS SUMARIAMENTE E NAO EM SEDE DE COGNICAO EXAURIENTE. NO CASO, HA INDICIOS DE QUE O RE QUERIDO TERIA PRATICADO CRIMES DE INJURIA AMEAC

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 INJURIA CONTRA A VITIMA POR TEREM SE DESENTENDIDO NO DIA 29/01/20 17, AO IR NA CASA DELA PARA PEGAR ALGUNS OBJETOS DO FILHO QUE POS SUEM EM COMUM. CONSTA QUE ELE AGREDIU A EX COMPANHEIRA COM SOCOS DEIXANDO-A COM LESOES APARENTE, AMEACOU E XINGOU COM OS SEGUINTES DIZERES: ""VOU TE MATAR; PUTA, VAGABUNDA."" PORTANTO, AO QUE TUD O INDICA, RESTA CARACTERIZADA SITUACAO DE VIOLE

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 RCICIO DE SUA DIGNIDADE. AS MEDIDAS ADJETIVADAS PELO LEGISLADOR C OMO DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS COM AS QUAIS SE BUSCA EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE. COMO TAL, DEVEM PREENCHER OS DOIS PRESSUPOSTOS TRADICIO NALMENTE APONTADOS PELA DOUTRINA, PARA A CONCESSAO DAS MEDIDAS CA UTELARES, CONSISTENTES NO PERICULUM IN MORA

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 TENCA, A RETRATACAO DA REPRESENTACAO, PARA SURTIR TODOS OS EFEITO S JURIDICOS. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EDSON BONS OLHOS DA COSTA, EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA (ART. 1 47, DO CP) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PEN AL. DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, OBSERVADA S AS BAIXAS DE ESTILO. CONSIDERANDO QUE, DE AC

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO O TERMO DE DECLARACOES DA VITIMA DE FL. 10, A PATRULHA MARIA DA PENHA, NA PESSOA DA TEN ENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RESENDE, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, Q UADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPIT AL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: ([email protected] OM). COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, PRO

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 SAO CORPORAL CONTRA A VITIMA. CONSTA DOS AUTOS, QUE A REQUERENTE E CANSADA HA QUATRO ANOS COM O REQUERIDO E DESSA UNIAO TIVERAM UM FILHO, POREM ESTAO SEPARADOS DESDE O DIA DOS FATOS. AVERIGUA-SE QUE O REQUERIDO, NO DIA 29/01/16, TERIA DESFERIDO UM TAPA NO ROST O DA VITIMA E A EMPURRADO CONTRA O SOFA; QUE NO DIA 01/10/2016 TE RIA O REQUERIDO PRONUNCIADO OS DIZERES ``SE VOC

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 AO QUE TUDO INDICA, RESTA CARACTERIZADA SITUACAO DE VIOLENCIA DEC ORRENTE DA RELACAO INTIMA DE AFETO, IMPONDO-SE O ACOLHIMENTO DO P LEITO PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E MORAL D A VITIMA. AS PROIBICOES DE APROXIMACAO E CONTATO PARA OS FAMILIAR ES DA REQUERENTE NAO SERAO ACOLHIDAS, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MENCAO DE ATOS PRATICADOS PELO REQUERIDO CONTR

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 SITUACAO DE VIOLENCIA DECORRENTE DA RELACAO INTIMA DE AFETO, IMP ONDO-SE O ACOLHIMENTO DO PLEITO PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FIS ICA, PSICOLOGICA E MORAL DA VITIMA. NAO VISLUMBRO NOS AUTOS, A NE CESSIDADE DE PROIBIR O REQUERIDO DE FREQUENTAR QUALQUER LUGAR OND E A VITIMA POSSA ESTAR, POIS EMBORA AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGE NCIA VISEM RESGUARDAR A VITIMA DAS INVESTIDAS