Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Juizados Especiais de Competência Geral do Gama 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral do Gama - Cível SENTENÇA N. 0701762-70.2016.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GILNEI JESUS DA SILVA. Adv(s).: DF46135 - WELDER COSTA DA SILVA. R: MORMAT LTDA - EPP. Adv(s).: SP105927 - HELCIO LUIZ ADORNO. R: MARCOS ANTONIO FAGUNDES MONTE MOR - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Pod

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 ainda não citado. Conclui-se, portanto, que, após tantas diligências realizadas, a exemplo de tentativas infrutíferas de penhora no endereço da empresa devedora e de bloqueio de numerário em conta bancária da referida empresa e de seus sócios devedores (Id 21125088), a extinção do feito é medida que se impõe, seja pela inexistência de bens penhoráveis, seja pelo fato de o exequente não f

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 processo: 0706986-18.2018.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA MARIA CHAVES CAVALCANTE RÉU: VIA VAREJO S/A DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, por meio do qual a autora requer a exclusão de restrição creditícia sob alegação de dívida inexistente cobrada pela ré. Entendo que o requerimento de tutela ante

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília INTIMAÇÃO N� 0731094-46.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE EDIVALDO DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: DF19496 - AMANDA ALE FRANZOSI. R: JOSE RICARDO TORRES LIMA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. CERTIDÃO Número do processo: 0731094-46.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C�

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 EXECUTADO: BRONZON PROMOCAO DE EVENTOS EIRELI - ME SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção,

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 entre as partes qualifica-se como de consumo (artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor). Ao contrário do que sustenta a ré, a autora comprovou a restrição creditícia do seu nome por meio do extrato de Id 17408655 - Pág. 11. Diante da impugnação de tal documento e da veracidade de suas informações, caberia à ré, que possui acesso fácil e ágil ao banco de dados (SPC), promoven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1824 cópia de seus três últimos demonstrativos de recebimento de aposentadoria, bem como cópia de sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILV

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILNEI JESUS DA SILVA RÉU: MORMAT LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO FAGUNDES MONTE MOR - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, que nesta data, de ordem da MMª Juíza de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF, designei o dia 26/11/2018, ás 14:10h, para realização da audiência de conciliação. Dessa forma, devolvo os autos ao Juízo de orige

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 MOR/SP TELEFONE: (14) 30420056. Por sua vez, os referidos CNPJ e endereço pertencem ao empresário individual ?MARCOS ANTONIO FAGUNDES MONTE MOR ME?, conforme certidão do cadastro nacional de pessoa jurídica constante no feito (Id 4823274 - Pág. 1 e 2). Inclusive, os supracitados telefone e cidade são os que constam no cadastro do SPC em que figura o nome do autor (Id 4530302 - Pág. 1), sendo cert

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 fraudador, pois se relaciona aos riscos inerentes à atividade bancária. Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 479 do c. STJ, assim redigida: ?As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias?. Nesse contexto, a instituição bancária deve ser responsabilizada, pois