Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1525 obstante José Maria Fernandes seja administrador de ambas as sociedades. Pedem, por fim, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. É o relatório. À primeira vista, parece, as razões pretendem amparar a injustificada dificuldade imposta à participação dos acionistas agravados na assembleia programada para o dia 31/7/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1626 de Trabalho dos Carregadores, Transportadores e Guarda Volumes do Estado de São Paulo - Carresp - Vistos. Fls. 115/116: Recebo a inicial para a juntada dos documentos. Afirma a parte autora, em síntese, que, por exigência da JUCESP, para fins de liquidação da Cooperativa, deveria haver a nomeação de Liquidante e d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1983 MANIFESTEM NO INCIDENTE, SOB PENA DE DEFESA E INJUSTIFICADA AMPLIAÇÃO SUBJETIVA E OBJETIVA DA LIDE, POIS, NOS PROCESSOS INDIVIDUAIS, A COISA JULGADA SÓ PODE GERAR EFEITOS ENTRE AS PARTES, NÃO IMPONDO OBRIGAÇÕES A QUEM QUER QUE SEJA QUE NÃO FAÇA PARTE DA LIDE ORIGINÁRIA – HIPÓTESE EM QUE EVENTUAL ATO DE FRAUDE COMETIDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1526 vol. 4, coordenador Cássio Scarpinella Bueno, São Paulo: Saraiva, 2017, p. 306). Mais adiante, tratam do efeito ativo, no dizer deles, “a própria concessão liminar (i. e., antes do julgamento final do recurso) da providência negada pela decisão recorrida, uma vez presentes os mesmos requisitos que autorizariam a concessã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1038 dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de