3 resultados encontrados para morte outro comando constitucion - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI DESPACHO : A TITULO DE EXEMPLO, APENAS JUNTO AO TJGO JA FORAM REALIZADOS DIV ERSOS MUTIROES PARA CONCILIACAO DE PROCESSOS DE SEGURO DPVAT A DE MONSTRAR QUE O JUDICIARIO DE FATO ESTA ABARROTADO DE ACOES QUE NA O DEVERIA TER AQUI APORTADO SEM AO MENOS O PREVIO REQUERIMENTO AD MINISTRATIVO. NO PRESENTE CASO ME PARECE QUE O ALEGADO L
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 R SE OPOR AO DIREITO, TAMBEM NAO HA POR QUE PROVOCAR O JUDICIARIO NESSES CASOS. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODER JUDI CIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUA NDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. EM SINTESE, A AUSEN