Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 OU CASO DE OPRESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENERO DA VITIM A EM RELACAO AOS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTR A UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O C APUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO B

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 IAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO O U OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM QUE AQUELE PODE SE MOSTRAR TAO PODEROSO E SUPERIOR, QUE EXIGE SUBMISSAO DO OUTRO, CHEGANDO ATE MESMO A SE CONSIDERAR DONO DO C ORPO E DA MENTE DO SUJEITO PASSIVO, EM EVIDENT

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 TIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJURIA. DANO. VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. INFRACAO DE MENOR POTENCIA L OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO C ONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, E M QUE AQUELE PODE SE MOSTRAR TAO PODEROSO E

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA MILIAR CONTRA A MULHER INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCE SSO CRIMINAL, QUANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTE NCIA DE VIOLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CON FLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJU

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 . VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. INF RACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL C RIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICA DA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM QUE AQUELE PODE SE MOSTRAR TAO PODEROSO E SUPERIOR, QUE EXIGE SUBMISSAO DO OUTRO, CH

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 DA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JU STICA DO ESTADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DO MESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCESSO CRIMINAL, QUANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPRESSAME NTE A EXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AM

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 E E VULNERAVEL. CONFORME JA ASSEVERADO, INEXISTEM NOS AUTOS, QUAL QUER HIPOTESE DE SUBMISSAO, SITUACAO DE VULNERABILIDADE OU CASO D E OPRESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENERO DA VITIMA EM RELAC AO AOS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTRA UMA MULH ER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIO LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER N

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O CAPUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE -SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G OIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCESSO CRIM INAL, QUANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPRESSAM

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DOS AUTOS. FORMOSA/GO, 14 DE MAIO DE 2019. LUCAS DE MENDONCA LAGA RES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL NR. PROTOCOLO : 60352-96.2019.8.09.0044 AUTOS NR. : 707 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REPRESENTANTE : MARCELO VAZ REQUERENTE : MARCELLA DE JESUS VAZ REQUERIDO : BRENDA ALVES DE SA DESPACHO : PEDIDO CAUTELAR: 201900603521 OFENDIDA(S): MARCELLA DE

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 HER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VI OLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARI A DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O CAPUT DO A RTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTI