1 resultados encontrados para motosserra de boa - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 OLICIAL, QUE, DESTA FORMA, CONCORRE PARA SUA REALIZACAO. II - A N EGATIVA DE AUTORIA SO TEM VALOR PROBATORIO QUANDO RETIFICADA POR PROVAS HARMONICAS PERTINENTES. III - CONFIGURA-SE O CRIME DE TRAF ICO QUANDO COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DECORRENTES DE TR AZER CONSIGO E TER EM DEPOSITO OU GUARDA A DROGA EM QUANTIDADE CO NSIDERAVEL PELO AGENTE. COM EFEITO, OS TRIB