Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 grupo econômico entre as empresas. 1083 camuflar sua origem e que em seu quadro societário estão integrados o genro e a filha do réu MOUNIR NAOUM, quais sejam, Saliento que o fato de a ré CARE ter compartilhado da mesma MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE e de JANETH M. central de reservas que as empresas NAOUM PLAZA BRASÍLIA, NAOUM DO VALLE. NAOUM EXPRESS BRAS�

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1175 econômico acima reconhecido. Aduz, ainda, que: "cópia do inventário extrajudicial dos bens Assim, diante da análise do conjunto probatório, me convenço da deixado por MAGARETH M. NAOUM (filha de Mounir Naoum) e existência entre às Rés Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda., falecida no ano de 2011 na cidade de Las Vegas, Estado de Usina Jaciara S/A, U

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1222 meu sentir, é insuficiente para configuração de grupo econômico, já No que se refere à ré LUGASA EMPREENDIMENTOS que as testemunhas Sr. DANIEL DE SOUSA ALVES e SANDRO IMOBILIÁRIOS, TURISMO, HOSPEDAGEM LTDA, ressalta a parte MORAIS DE SIQUEIRA declararam que não havia administração ou autora que tal empresa foi constituída no ano de 1991, pelos sócios in

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1448 configurando-se, pois, como grupo econômico, nos termos do que HOSPEDAGEM, o que comprova tratar de empresa de origem prevê o artigo 2º, §2º, da CLT, e solidariamente responsáveis por familiar constituída pelo Grupo Econômico composto pelos IRMÃOS eventuais débitos reconhecidos na presente demanda, julgando NAOUM. procedente em parte o pedido de responsab

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 na Ata Notarial acostada aos autos pela parte autora. Outrossim, as 1002 segmento sucroalcooleiro em Jaciara. provas testemunhais colhidas nos autos n.º 000176683.2015.5.23.0071 e 0001839-55.2015.5.23.0071, por meio da Sustenta a parte autora que, ao longo dos anos, a referida empresa expedição de cartas precatórias, não comprovaram a existência de sofreu diversa

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1019 investimentos em comum entre as empresas. Destarte, fica proprietários das três primeiras Rés, e que, por se tratar de empresa afastada a responsabilidade solidária da empresa CARE saudável, houve sucessivas alterações na composição societária, HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO voltadas a fraudar interesses de credores do grupo econômico MERC

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1419 CONSTRUÇÕES LTDA e LUGASA EMPREENDIMENTOS revelam que, atualmente, esta empresa possui nome empresarial IMOBILIÁRIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA. de PAULINE VIEIRA VALENTE NAOUM, que é esposa de MOUNIR NAOUM FILHO, que por sua vez é filho de MOUNIR NAOUM. Postula, também, a parte autora o reconhecimento de grupo econômico familiar entre as empresas M. VALLE CON

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1266 110, fls 85, 86 e 87, frente e verso, as quais seguem anexas. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS M. VALLE Acrescenta que documentos obtidos junto à Receita Federal CONSTRUÇÕES LTDA e LUGASA EMPREENDIMENTOS revelam que, atualmente, esta empresa possui nome empresarial IMOBILIÁRIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA. de PAULINE VIEIRA VALENTE NAOUM, que é esposa de MOU

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1329 HOTELARIA TURISMO HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO voltadas a fraudar interesses de credores do grupo econômico MERCANTIL EIRELI, por não compor a referida empresa o grupo familiar. econômico acima reconhecido. Aduz, ainda, que: "cópia do inventário extrajudicial dos bens Assim, diante da análise do conjunto probatório, me convenço da deixado por MAGARETH M. NAOUM (

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1175 agrupamento de empresas que exploram atividades econômicas 50% das cotas junto ao capital social da empresa LUGASA junto ao setor Sucroalcoleiro e no ramo de Turismo e Hotelaria, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, TURISMO E configurando-se, pois, como grupo econômico, nos termos do que HOSPEDAGEM, o que comprova tratar de empresa de origem prevê o artigo 2º, §2º