Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 8.212/91. 502 deverão comprovar os recolhimentos dos valores referentes à Em atenção ao disposto no contribuição previdenciária e imposto de renda, sendo que da artigo 832, § 3º da CLT, pontua-se que integram a remuneração omissão em comprovar o recolhimento das contribuições para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social previdenciárias

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 RECLAMADO Egrégio Tribunal, anexos à presente sentença, integram-na para todos os fins legais, sem prejuízo de posteriores atualizações, RECLAMADO incidência de juros e multas. Ainda, ficam as partes advertidas, RECLAMADO desde já, de que em caso de interposição de Recurso Ordinário 1822 USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 668 1.1 Consigno que os valores acima declinados encontram-se PODER JUDICIÁRIO atualizados até 30/06/2016, ressalvadas posteriores atualizações. JUSTIÇA DO TRABALHO 1.2 Tendo vista que que o crédito ora homologado pertence, em sua TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO totalidade, da UNIÃO FEDERAL, em que pese a Portaria MF nº 582 VARA DO TRABALHO DE J

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 PAULO CESAR NUNES DA SILVA 671 - PEDRO LOPES DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão Processo Nº RTSum-0000375-93.2015.5.23.0071 RECLAMANTE PEDRO LOPES DA SILVA ADVOGADO Robie Bitencourt Ianhes(OAB: 5348B/MT) ADVOGADO ANDREIA PINHEIRO(OAB: 10946/MT) RECLAMADO KARINY NAOUM BUENO ADVOGADO GABRIELA EMIDIO FALCHI(OAB: 37407/GO) RECLAMADO SIBYLLA NAOUM MENEZES AD

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região representantes das partes, ACOLHO O PEDIDO DE ADITAMENTO 516 PODER JUDICIÁRIO DO ACORDO celebrado para inserir a ressalva quanto a eventual JUSTIÇA DO TRABALHO inadimplemento das verbas rescisórias que estavam sendo pagas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO de forma parcelada. VARA DO TRABALHO DE JACIARA Intimem-se as partes do presente despacho. Jaciara, 10

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PROCESSO N°: 0000512-12.2014.5.23.0071 AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA RÉU: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA e outros ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO (17) RECLAMADO ADVOGADO DESPACHO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Vistos, etc... Trata-se de ação trabalhista em que figuram como partes passivas, dentre outras, as empresas USINA JACIARA S.A e USINA

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RECLAMADO Vistos, etc... Trata-se de ação trabalhista em que figuram como partes passivas, ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO dentre outras, as empresas USINA JACIARA S.A e USINA RECLAMADO PANTANAL DE AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA, ambas em recuperação judicial, conforme processo número 1578- ADVOGADO 34.2013.811.0010, código 53021, em trâmite na 3ª Vara Cível da RECLAMADO Com

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 534 RECLAMADO NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA USINA JACIARA S A NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947) USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947) 34.2013.811.0010, código 53021, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Jaciara - MT. RECLAMADO Registro que as empresas pontuam a possibilidade de serem RECLAMADO

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região cumprimento de Providências" pelo prazo de suspensão ora 551 Comarca de Jaciara - MT. deferido em caixa própria. Registro que as empresas pontuam a possibilidade de serem Transcorrido o prazo, os autos deverão vir conclusos para nova entabulados acordos, mediante arrecadação de valores a partir de inclusão em pauta de audiência Una. bens não arrolados na ação d

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 DESPACHO RECLAMADO ADVOGADO Vistos, etc... INTIME-SE 734 ELIZABETH M NAOUM MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO(OAB: 6222) PODER JUDICIÁRIO a parte ré para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do inadimplemento do acordo conforme certidão retro, sob pena de ser JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO considerado inadimplente, com a li