Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 S PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CPP, QUAIS SEJAM, A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DAS TESTEMUNHAS. AFAST O, POIS, A PRELIMINAR AVENTADA. COMO SE SABE, NAO SE PODE ADMITIR , NAS ACOES PENAIS CONDENATORIAS, QUE A ACUSACAO ESTEJA DESPROVID A DE UM LASTRO PROBATORIO MINIMO DAQUILO QUE

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ACUSADO : AFONSO MELO CASSANDRA MELO ZEAITER ADV ACUS : 43927 GO - MAXDAYAN FERREIRA DE LIMA NETO 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO DESPACHO : E O ESSENCIAL DECIDO VERIFICO QUE O ARGUMENTO DE INEPCIA DA DEN U NCIA, LANCADO PELA DEFESA DOS ACUSADOS, NAO DEVE PROSPERAR, POIS , A MEU VER, REFERIDA PECA ACUSATORIA PREENCHE TODOS OS REQUISITO S PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CPP,