6 resultados encontrados para mplicita contida da lei - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 VITIMA : WILTON MIRANDA DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201102601947 NOME: WELSON PAULO DOS SANTOS MAE: MARIA ADELIA DOS SANTOS DECISAO WELSON PAULO DOS SANTOS, DEV IDAMENTE QUALIFICADO, CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO NA POG, RE QUER A LIBERACAO DO PECULIO DEPOSITADO EM SEU NOME, A FIM DE CUS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201403317903 NOME: DIONATAN OLIVEIRA RIBE IRO MAE: SILVANIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DECISAO RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFESA AS FLS. 27, EIS QUE TE MPESTIVO, PROPRIO E ADEQUADO. O RECURSO SERA PROCESSADO POR TRASL ADO. DESENTRANHE-SE O TERMO DE INTERPOSICA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ACUSADO : MARCOS INOCENCIO JUNIOR OLIVEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 940372043 NOME: MARCOS INOCENCIO JUNIOR OLI VEIRA MAE: JANDIRA INOCENCIO DE OLIVEIRA DECISAO DIANTE DO PARECE R MINISTERIAL DE FLS.241 E DA DEFESA AS FLS. 240/VERSO, DO ROTEIR O DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 AS TRABALHADOS PELO SENTENCIADO, OS 122 DIAS DE TRABALHO COMPREEN DIDOS NO PERIODO DE AGOSTO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013 JA FORAM O BJETO DE REMICAO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 170/171. ASSIM, N ESTE MOMENTO, O SENTENCIADO FAZ JUS A REMICAO DE 244 DIAS. ANTE O EXPOSTO, EXCEPCIONALMENTE DEFIRO O PEDIDO PLEITEADO POR ALEXANDR E VIEIRA, AUTORIZANDO-O A FAZER A RETIRADA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 HO DO PRESO SERA REMUNERADO, MEDIANTE PREVIA TABELA, NAO PODENDO SER INFERIOR A TRES QUARTOS DO SALARIO MINIMO. 1 - O PRODUTO DA R EMUNERACAO PELO TRABALHO DEVERA ATENDER: (...) B)A ASSISTENCIA A FAMILIA. 2 - RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA DEPOSITAD A A PARTE RESTANTE PARA CONSTITUICAO DO PECULIO, EM CADERNETA DE POUPANCA, QUE SERA ENTREGUE AO CONDENADO QUAN