Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 3559 OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da ação na forma do inc. I do art. 487 do CPC, para declarar inexigíveis os débitos cobrados da autora relativos ao contrato n.º 0007390577550000; assim como para condenar solidariamente as requeridas a pagarem à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2118 legal. Considerada a quantidade de pena imposta e a natureza dos delitos, o prazo de prisão processual, fixo o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR os réus: 1) JONATAS TEIX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 2360 ordem 41/2011) - Embargos de Terceiro - Coisas - JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS X ANÍBAL AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - Fls. 56/59 - Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por JOSÉ MARIA DA SILVA, SALUSTIANA FERREIRA DA SILVA e TATIANA APARECIDA DA SILVA em face de ANIBAL AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4011 Ainda no mesmo ato, intime-se o réu para que efetue o pagamento das custas processuais, no valor de R$2.909,00, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Para esse pagamento é necessária a expedição de guia DARE, com código 230-6 (link para geração da guia pela INTERNET: https://p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2730 soltos), atentando-se às regras estabelecidas para prevenção e contenção do Coronavírus, especialmente o uso de máscara. O réu ou testemunha deverá ser intimado de que, em caso de retorno do Estado de São Paulo à fase vermelha, o Fórum estará fechado, devendo o réu ou testemunha neste caso provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3181 - Vistos. Considerando a juntada dos comprovantes de depósito e de doação de sangue, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, diante do cumprimento integral, pelo averiguado TIAGO FERREIRA LIMA SOARES, do acordo de não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3241 passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, do CPC, o termo inicial previsto no inciso II do art. 335 do CPC será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, §1º) A ausência de contestação implicará revelia e presunç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3585 dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao artigo 33,caput e § 4º, da Lei nº 11.343/06. Ausentes os requisitos da prisão preventiva,defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade. Cobre-se, se o caso, a comunicação a este Juízo acerca da incineração da substância entorpecente apreendid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3176 forma virtual, deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no dia e horário designados, sob pena de condução coercitiva (no caso das testemunhas) ou decretação de sua revelia (no caso dos réus soltos), atentando-se às regras estabelecidas para prevenção e contenção do Coronavírus, especialment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2831 de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, igual e/ou novo atentado ao autor da ofensa.” (RT 706/67). Ressalto, ainda, que a fixação da indenização não pode ser utilizada para que a dor seja instrumento de captação de vantagem. O enriquecimento sem causa, gerado pela fixação não equ