Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1772 poderá ser aplicada multa de 10 a 100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Por fim, intime-se o Defensor a regularizar a assinatura na petição de fls. 63/69. - ADV: FLÁVIO MUASSAB SILVA LIMA (OAB 180012/SP) Processo 0004947-09.2012.8.26.0445 (445.01.2012.004947) - Ação Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 2766 pessoa de confiança daquele que comanda o tráfico, pois é sabido que os traficantes não entregam grandes quantias de entorpecentes a pessoas pouco conhecidas.De qualquer forma, quanto ao comércio ilícito de drogas, a confissão de Clederson está de acordo com a prova dos autos. As circunstâncias da apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2071 Direito Privado do TJ-SP: Pacificado que, sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2513 Juíza de Direito Certifico e dou fé que o valor total do preparo equivale a R$543,35, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 e Provimento CSM nº 833/04. Compreende: . R$ 172,78(1% do valor dado à causa ou o mínimo previsto em Lei de 5 UFESP’s); . R$ 345,57 (2% do valor da condenação ou, se inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 3029 A.G.S.F. - FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS/ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA. INT. - ADV: IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA (OAB 268255/SP) Processo 0007779-49.2011.8.26.0445 (445.01.2011.007779) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Robson Aparecido Jesus Pereira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3278 sentença e que ela optou por deixá-los sob os seus cuidados no imóvel do executado. Dessa forma, o devedor se desincumbiu de provar que cumpriu a obrigação que lhe foi imposta na sentença, restando, portanto, à credora apenas o dever de retirar os semoventes da propriedade do devedor, cuja impossibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3096 carta precatória, que a pessoa seja ouvida pessoalmente no juízo deprecado. Tanto o defensor como o réu preso participarão de forma virtual, sem a presença física no Fórum, a fim de evitar ao máximo possível a ocorrência de aglomerações. Caso o defensor não possua meios técnicos para acessar a au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3192 exame de corpo de delito não constou nenhuma lesão de cunho sexual. Ademais, a vítima e a testemunha Fernanda (mãe da vítima), não foram localizadas para prestarem depoimento em juízo, dessa forma, na fase instrutória existe somente a versão do acusado. Assim, o conjunto probatório constante nos autos