Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 VA GOIANIA/GO. INFORMOU TAMBEM O TELEFONE (62) 9127-8587 / (62) 3 261-2552. A PROMOTORA DE JUSTICA FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO C ONDICIONAL AO ACUSADO, A QUAL FOI ACEITA POR ESTE E POR SEU DEFEN SOR, RESULTANDO-A, NOS SEGUINTES TERMOS: SUSPENSAO DO PROCESSO PE LO PRAZO DE DOIS ANOS E SEIS MESES, MEDIANTE: I - COMPARECIMENTO MENSAL, PESSOAL E OBRIGATORIO NESTE JUIZO D

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 CPC), O INDIGITADO NORMATIVO, EM SEU 1, DETERMINA QUE A INTIMACAO PESSOAL OCORRA NA PESSOA DO AUTOR, A FIM DE QUE A PARTE NAO SEJA SURPREENDIDA PELA DESIDIA DO ADVOGADO"(AGRG NO ARESP 24.553/MG, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 20/10/2 011, DJE 27/10/2011). 2.- O TRIBUNAL DE ORIGEM INFORMA QUE HOUVE A REGULAR INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, Q

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME ABERTO, FLS.511/512. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU PROGRESSAO DE REGI ME PRISIONAL, DE MODO A INSERIR O REEDUCANDO SOB A EGIDE DO REGIM E ABERTO, FLS. 536/537 . E O RELATORIO DECIDO. PARA QUE SEJA O RE EDUCANDO BENEFICIADO COM A PROGRESSAO, DEVERA ATENDER AOS REQUISI TOS DE ORDEM OBJETIVO E SUBJETIVO, ESTABEL

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 MO DAS DEMAIS CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA A DEC RETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA -SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE HEMERSON BARCELOS DE MENEZES, DEVENDO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALV O SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 E ATENDAM RELEVANTE CUNHO SOCIAL, A CRITERIO DA UNIDADE JUDICIARI A GESTORA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 154/2012 DO CONSELHO NACION AL DE JUSTICA CNJ E DO PROVIMENTO N. 04/2013 DA CORREGEDORIA-GERA L DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. CONSULTADOS, O(A) ACUSADO(A) E S EU DEFENSOR ACEITARAM A PROPOSTA APRESENTADA. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA PROFERIU DECISAO DO SEGUINTE TEOR:

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 232396-92.2014.8.09.0175 : 831 : ACAO PENAL : MAURICIO ALCIDES KRUGER ALESSANDRO NUNES DE MELO ADRIANO REIS SOUSA SILVA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N: 201402323969 ACUSADO: ADRIANO R

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 CONCEDIDA A BIANCA SOARES DE OLIVEIRA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM CARATER EXCEPCIONALISSIMO, COM FUNDAMENTO NOS PRINC IPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A L EI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEI TO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOI S ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECIDA EM LEI PARA

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 DESPACHO : D E C I S A O POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO A RTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SE JAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISL UMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO MESMO CODEX, RECEBO A DENUNCIA D

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 SORIA COM OU SEM FIANCA. 4 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E NECESSARIO QUE SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, BEM COMO QUE SE REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. 5 ANALISANDO AS CIRCUNS TANCIAS VERIFICADAS NO CASO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE: A) EXI STEM NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PROVA DO

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 BANDONO E JUSTIFICAR A EXTINCAO. RECURSO IMPROVIDO. A CONSTATACAO DE QUE REALMENTE HOUVE INERCIA DA PARTE, QUE NENHUMA PROVIDENCIA ADOTOU, NAO HA COMO DEIXAR DE RECONHECER QUE EFETIVAMENTE HOUVE O ABANDONO DO PROCESSO, A JUSTIFICAR A SUA EXTINCAO. TEM-SE POR R EGULAR A INTIMACAO PELO CORREIO, APESAR DE NAO TER SIDO ENTREGUE A CARTA, EM VIRTUDE DE MUDANCA DE ENDERECO DA