Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 QUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA, AINDA, INDAGAR O ACUSADO SE ELE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO OU SE NAO TEM CONDICOES FINANCEIRAS DE CONTRATAR UM PATRONO, CERTIFICANDO A RESPOSTA NO MANDADO. ADVIRTA-SE O ACUSADO, POR ULTIMO, QUE DEVERA INFORMAR AO JUIZO SOBRE QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, PARA

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ARECIMENTO DA PARTE INTERESSADA POR MAIS DE 01 (UM) ANO. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ART. 267, III, PREVE A EXTINCAO DO PRO CESSO SEM RESOLUCAO A DO MERITO QUANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAI S DE TRINTA DIAS. SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, A EXTINCAO DO PROC ESSO DE BUSCA E APREENSAO SEM ANALISE DO M

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 90683-53.2012.8.09.0029 AUTOS NR. : 588 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEX RODRIGO FRANCO LIMIRIO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : EXECUCAO PENAL N 2012.00.90683-1 REEDUCANDO: ALEX RODRIGO FRANCO LIMIRIO HOMOLOGO OS CALCU

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ACUSADO ADV ACUS : MARCIO SANTIAGO DE MELO : 14469 GO - MARIA TEREZA ALVES DA COSTA GARCIA 2639 GO - PEDRO DELFINO MACHADO GOMES BORGES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N 2014.0221.8251 DATA: 07/10/2015 ACAO P ENAL ARTS. 129 E 147, CP REU: MARCIO SANTIAGO DE MELO ADVOGADA: D RA. MARIA TEREZA ALVES DA COSTA BORGES PROMOTOR DE JUSTICA: EUSEL IO TONHA DOS SANTOS JUIZ

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 LTA DE JUSTA CAUSA, EIS QUE A VITIMA NAO DESEJA QUE O ESTADO APLI QUE PENALIDADE QUANTO A SEU SUPOSTO AGRESSOR. DESTA FORMA, ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO COMO FUNDAMENTO DE DECIDIR E OPERO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO ACUSADO. ISTO POST O, DECLARO EXTINTA A PUNIBLIDADE DO FATO IMPUTADO AO ACUSADO ALDE MIR CAMILO DA CONCEICAO EM RELACAO AO PRE

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 IQUIDACAO DE PENA. REALIZADO O CALCULO, INTIMEM-SE O MINISTERIO P UBLICO E A DEFESA PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTEM IMPUGNACAO, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRESUNCAO DE CONCORDANCIA E CONSEQUENTE HOMOLOGACAO. EM NAO HAVENDO OBJECAO, DESDE JA, FICA O CALCULO HOMOLOGADO, DEVENDO SER REMETIDA COPIA AO SENTENCIADO. A RBITRO EM 01 (UMA) UHD OS HONORARIOS ADVOCAT

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 58154-96.2016.8.09.0107 : 179 : INQUERITO : VALDEENE CANDIDO LINO AMARILDO LOPES DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : O ACUSADO AMARILDO LOPES DA SILVA, REGULARMENTE CITADO POR EDITAL (FL. 81), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFEN SOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP), CONFORME CERTIFICADO A FL. 82. SE O

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 SER INCLUIDO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO; 2) JUNTAR N OS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO DE ENDERECO, NO PRAZO DE 24 (VINT E E QUATRO HORAS), BEM COMO COMUNICAR QUALQUER MUDANCA DE ENDEREC O E CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES DETERMINADAS NA CITADA PORTARI A; 3) PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE SEM AUTORIZACAO DESTE JU IZO; 4) NAO FREQUENTAR BARES, BOATES, CA

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 TUDO O QUE FOI EXPOSTO, EI POR BEM EM JULGAR TOTALMENTE IMPROCED ENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, POR INADEQUACAO DA VIA ELEITA COMO NO CASO SUB JUDICE OCORRE OS EFEITOS DA SUCUM BENCIA, APLICANDO-S E O ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CON DENO A PARTE EMBAR GANTE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO ADVOGADO D O EMBARGADO EM 10 %(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ACAO AS

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAND O-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, SOB PENA DE L HE SER NOMEADOS DEFENSOR DATIVO (CPP, ARTS. 396 E 396-A). OUTROSS IM, EM RELACAO AOS RELATOS DO CRIME DE INJURIA (CP, ART. 145), PO R TRATAR-SE DE CRIME DE ACAO PENAL PRIVADA, INTIME-SE A VITIMA PA RA QUE CASO QUEIRA, OFERECA QUEIXA-CRIME