Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 DESPACHO : PROTOCOLO : 201003965320 NATUREZA : ACAO PENAL REQUERENTE : MANOE L MESSIAS CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO, NO END ERECO CONSTANTE A FL. 02, PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 396, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA CITADA LEI, OCASIAO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES, OFE

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 OCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A SER PROCESSADO PO R OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO SERA REVOGADA. NADA MAI S HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TE RMO. EU __________, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ , QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(A ): ACUSADO(A): NR. PROTOCOLO : 203667-51.201

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 GILSON CARLOS DA NOBREGA DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME. PROTOCOLO: 201800076252. AUTOS: 25/2018. NAT UREZA: ACAO PENAL INCONDICIONADA. INFRACAO PENAL: ART.155, INCISO IV C/C ART.14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (TENTATIVA DE FU RTO QUALIFICADO). - D E C I S A O - I. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA : 1) RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ACUSADO : LUIS CARLOS CABRAL DE LIMA ADV ACUS : 16186 GO - MARCIO SEVERINO DE CARVALHO DESPACHO : DESDE JA, TENHO QUE O REEDUCANDO FEZ PROVA BASTANTE DO ALEGADO, D EMONSTRANDO QUE, REALMENTE, CUMPRIU OS REQUISITOS (OBJETIVO E SUB JETIVO) PARA OBTENCAO DO BENEFICIO, VISTO QUE O LAPSO TEMPORAL EX IGIDO EM LEI FOI ATINGIDO, CONSOANTE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 1 87/188, HA

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ENDA DE 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE DETENCAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, SO B AS CONDICOES DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIM ENTO MENSAL EM JUIZO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. NO PRESENTE CA SO, JULGO QUE AS CONDICOES FIXADAS PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA SE TORNOU UMA MEDIDA PR

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 UNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART . 46 E , DO CP). DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO NUCLEO DE FISC ALIZACAO DE PENA, NO PERIODO DE EXPEDIENTE, NO PRAZO DE 48 (QUARE NTA E OITO) HORAS, QUANDO SERA DESTINADO A ENTIDADE ONDE HAVERA A PRESTACAO DE SERVICO. NO QUE TANGE A DETERMINACAO PARA COMPARECI MENTO EM CURSO EDUCATIVO, ATENDENDO AS CIRCU

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 RELATORIO. DECIDO. A PRINCIPIO, IMPENDE DESTACAR QUE O ATESTADO DE PENA ACOSTADO AS FF. 503/505 NAO APRESENTA NENHUMA IRREGULARID ADE A SER SANADA. O ARTIGO 112 DA LEI N 7.210/84 ADUZ QUE: A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS U

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 URO LUCIO PEREIRA DA ROCHA. DANDO ELA SUA FE DE ESTAR PRESENTE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO DOUTOR RODRIGO CORREA BATISTA. ABERTA A AUDIENCIA, NAO FOI POSSIVEL REAL IZA-LA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO ACUSADO, CONSTANDO-SE NO ENT ANTO, QUE O MANDADO DE INTIMADO EXPEDIDO PARA O MESMO ATE A PRESE NTE DATA NAO FOI DEVOLVIDO. DADA A PALAVRA

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 NR. PROTOCOLO : 175335-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 612 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RODRIGO FERNANDES DA SILVA VITIMA : JESSICA DE SOUZA BARBOSA DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES CRITO (ATRAVES

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ADV REQTE : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA DESPACHO : EX POSITIS, DEFIRO O PLEITO DA DEFESA E REVOGO A PRISAO PREVENTIV A DE FLORIANO PEREIRA DA TRINDADE, DE ACORDO COM O ARTIGO 311 E S EGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO ENTANTO, O DENUNCIADO DE VERA FICAR VINCULADO AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVIS TAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL A S