Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. COACAO ILEGAL EM PARTE DEMONSTRA DA. 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FO R CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QUANDO R EALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 : E PRIMARIO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES (FLS. 73/76). DIANTE DO FATO DE POSSUIR MAIS DE UM REGISTRO CRIMINAL, POR CRIMES DA M ESMA ESPECIE, E POSSIVEL SE AFERIR QUE APRESENTA COMPORTAMENTO IN ADEQUADO EM TODAS AS ESFERAS SOCIAIS, ESPECIALMENTE NO CONVIVIO F AMILIAR, CIRCUNSTANCIA QUE LHE E DESFAVORAVEL. NAO HA ELEMENTOS P ARA VALORACAO DA PERSONALIDADE DO ACUSADO,

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 DA QUANDO INOCORR ENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PR ISAO PREVENTIVA IN SCULPIDAS NOS MENCIONADOS ARTIGOS NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM -SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CON SOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA P ATRIAS, EXIGE A EFE TIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTA TIS, CONSUBSTANCIADOS N

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 06 TIPIFICA A VIOLENCIA, INCLUSIVE PSICOLOGICA, E PREVE A ADOCAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. IN CASU, RESTOU EVIDENCIADO, A TRAVES DO RELATO FEITO PELAS OFENDIDAS, QUE AS MEDIDAS ORA REQUER IDAS SAO IMPRESCINDIVEIS PARA FAZER CESSAR DE IMEDIATO A VIOLENCI A FISICA E PSICOLOGICA QUE VEM SOFRENDO POR PARTE DO AUTUADO, CON FORME SE VERIFICA EM SEUS DEPOIMENTOS NOS

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 GUNDA-FEIRA AS 6HS, BEM COMO NOS FERIADOS; III NAO MUDAR DE ENDER ECO RESIDENCIAL, NEM AUSENTAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICA CAO A ESTE JUIZO; IV APRESENTAR-SE A ESTE JUIZO, MENSALMENTE (ATE O DIA 10 DE CADA MES), COMPROVANDO, EM CADA OCASIAO, QUE ESTA TR ABALHANDO OU EXERCENDO ATIVIDADE LICITA; V EXERCER TRABALHO HONES TO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 A PRISAO CAUTELAR, DEVENDO, POIS, SER APLICADAS AS MEDIDAS ALTERN ATIVAS DE CAUTELA DIVERSAS DA PRISAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, AS SIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, NAO SE OPOS A HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E REQUEREU A LIBERDADE PROVISORIA DO CUSTODIADO, HAJA VISTA A POUCA GRAVIDADE DA ATUACAO, BEM COMO PELO FATO DE O CUSTODIADO NAO TER ANTECEDENTE

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DR. CAMIL A NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIX O NOMEADO. PRESENTE O DR. VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JUNIOR, PROM OTOR DE JUSTICA. PRESENTE O DR. LUCIO FLAVIO DE SOUZA, DEFENSOR P UBLICO. ABERTA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESE

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 A IDENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOTESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA. A PRISAO CAUTELAR CONSTITUI SITUACAO EXCEPCIONAL, DIA NTE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE OU DO ESTADO DE INOCENCIA E DO DIREITO SUBJETIVO A LIBERDADE DE QUE TODO CIDA DAO DISPOE, JUSTIFICANDO-SE A SEGREGACAO APENAS NAS HIPOTESES PER FEITAMENTE ENQUADRADAS NA PREVISAO DOS ARTIGO