Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 356038-68.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 30 DE SETEMBRO DE 2015 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: WESLEY MARQUES BRANQUINHO DEFENSOR: DEFENSORA PUBLICA DR. MICH

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ATUALMENTE CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMIABERTO. AS FLS. 178/179, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA PROGRESSAO DO REGIME DE P ENA DO REEDUCANDO, DO SEMIABERTO PARA O ABERTO, POSTO QUE PREENCH IDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. E O RELATORIO. DECIDO. SABE -SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVE SER EXECUTADA DE FORMA PROGRESSIVA, POSSIBILITANDO AO CONDENADO A T

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 CANDO-A DO TEOR DESTA DECISAO. A FIM DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E MORAL DAS FILHAS DA VITIMA DAIANE MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADAS NA DECISAO DE FLS. 99/101, ESPECIAL MENTE EM FAVOR DE GEOVANNA ARRUDA DA COSTA, QUE FIGURA COMO VITIM A NESTA ACAO PENAL. HAJA VISTA QUE O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO (FLS. 124/130), E POR NAO

Seção II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 ACUSADO : RICARDO MATHIAS RAMOS VITIMA : MARIA ISABEL DE CARVALHO DESPACHO : TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUçãO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPR IMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO RICARDO MATHIAS RAMOS. O MIN ISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE PELA CONCESSãO DE PR OGRESSãO DE REGIME AO REEDUCANDO (FLS. 51 DO ROTEIRO DE PENAS). C ERTIDãO CARCERáRIA JUNT

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 S NAO CONSTA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. J A FAGNER E PRIMARIO E SEM ANTECEDENTES, ADEMAIS RESIDEM EM ENDERE CO CERTO E NAO SE ENCONTRAM INDICIADOS POR PRATICA DE CRIMES QUE TENHA ENVOLVIDO VIOLENCIA, GRAVE AMEACA, TRAFICO DE DROGAS OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDIONDO, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LOS PROCESSUALMENTE PRESOS, JA QUE

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 CONDICOES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJ AM: I - COMPROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE P ASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO NO MAIS TAR DAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETI DO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISPOSICAO

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PRISAO (ART. 312 C/C ART. 313 DO CPP), PORTANTO INCABIVEL A CONV ERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, ADEMAIS NAO HA INDICI OS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORMA QUE DETERMINO A SUA SUBMISS AO AS MEDIDAS CAUTELARES ABAIXO DESCRITAS. P

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 1-COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, 2-NAO SE MUDAR DE ENDER ECO SEM COMUNICAR AO JUIZ, 3-NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O F INAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, 4-NAO FREQUENTAR BARES, PROST IBULOS, CASAS NOTURNAS E CONGENERES ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCE SSO CRIMINAL. 5-COMPARECIMENTO QUINZENAL A CENTRAL DE ALTERNATIVA S A PRISAO, 6-OBRIGACAO DE FORNECER AS INF

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NO AMBITO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DEIXO D E A LTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM V ISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ POR OUTRO LADO, ALTERO A DA TA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, QUAL SEJA, 08 01 2018 (FLS 127-V), TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTE NDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENC

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 A PENA, NOS TERMOS DO ART. 387, 2 DO CPP. DA SUBSTITUICAO DA PENA E DO SURSIS VERIFICO QUE O REU NAO FAZ JUS A SUBSTITUICAO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS D O ART. 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL, EIS QUE O CRIME DE AMEACA, POR SUA PROPRIA NATUREZA, JA IMPEDE A SUBSTITUICAO. TODAVIA, MERE CE SER CONCEDIDA A SUSPENSAO CONDICIONAL DA P