Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PROTOCOLO N : 201800671924 NATUREZA : EXECUCAO PENAL D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL, TENDO COMO REEDUCANDO WANILSON WEND ERSON JESUS PIRES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS RELATORIO D E LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADO AS FLS 05/06 AS FLS 07/08, O RE P RESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA PROGRESSAO DE REGIME DO REEDU CANDO, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, SE SATISF

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FI NAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZEL EIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALT ERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVEL EM FISC

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 , RAZAO PELA QUAL NESTA FASE DA DOSIMETRIA, MANTENHO A PENA ANTER IORMENTE DOSADA. INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA. AUSENTE QUALQUER OUTRA CAUSA MODIFICADORA, FICA O REU DEFIN ITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO, E AINDA A SUSPENSAO E PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO P OR 06 (SEIS) MESES PARA DIRIGIR VEICULO A

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 DUCANDO A REALIZACAO DE OUTRO TIPO DE LABOR. 2. OS RELATORIOS DE FREQUENCIA AO SERVICO, DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO COORDENADOR DA UNIDADE PRISIONAL, SAO IDONEOS PARA A COMPROVACAO DOS DIAS EFETIV AMENTE TRABALHADOS, NAO PODENDO SER IMPUTADO AO AGRAVADO A RESPON SABILIDADE POR EVENTUAL DEFICIENCIA E PRECARIEDADE NO CONTROLE E SUPERVISIONAMENTO DA CARGA HORARIA LABORADA,

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 IXACAO DO VALOR DO DIA-MULTA LEVEI EM CONTA AS CONDICOES PESSOAIS E DE FORTUNA DO ACUSADO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO DEVENDO O SENTENCIAD O CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES:I RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO NESSES AUTOS DE EXECUCAO PENAL, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMI LIARES E COABITANTES; II RECOLHER-SE NO CENTRO

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILMENT E IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO E MESMO NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO O REGIME DE CUMPRIMENTO SERA MENOS GRAVOSO DO Q UE A SITUACAO QUE SE ENCONTRA AGORA, PODENDO SER APLICADAS MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POSSIBILITA R AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, INEXISTI

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 E MENORES, QUE SAO DE ELEVADA GRAVIDADE, VERIFIQUEI QUE, APOS CON SULTA AO SPG, QUE O INDICIADO MATHEUS CREONE LACERDA BARROS JA PR ATICOU RECENTEMENTE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE ROUBO, O QUE DEMONSTRA A SUA PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES, HA VENDO FUNDADO RECEIO DE QUE, SE COLOCADO EM LIBERDADE, HAVERA REI TERACAO CRIMINOSA, PORQUANTO PODERA ENCON

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 UNCIA E CONDENO O ACUSADO FRANCISCO CALACA XAVIER, QUALIFICADO NO S AUTOS, PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 168, 1, INCI SO III, DO CODIGO PENAL (APROPRIACAO INDEBITA EM RAZAO DE OFICIO, EMPREGO OU PROFISSAO). PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A PREVENIR

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ARA, PERMANECENDO NEUTRA REFERIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO DE FL. 208/212, QU E O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, O QUE NAO O PREJUDICA. NAO H A ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E A PERSONA LIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL PERMANECERAO NEUTRA(S) REFERID A(S) CIRCUNSTANCIA(S). A ACAO CRIMINOSA TE

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 VIDUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES, DE FORMA QUE ENTENDO QUE SE COLOCADOS EM LIBERDADE, HAVERA REITERACAO CRIMINO SA, PORQUANTO PODERAO ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDA DE E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESS IDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA P