Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 IGO 83, INCISOS I E III, DO CODIGO PENAL, CONCEDO AO REEDUCANDO P ABLO DE MELO CAMARGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, MEDIANTE AS SEGUIN TES CONDICOES: 1. COMPROVAR, BIMESTRALMENTE, O EXERCICIO DE OCUPA CAO LICITA OU EMPREGO, NA FORMA DA LEI, COM DECLARACAO DE SEU EMP REGADOR; 2. NAO MUDAR DO TERRITORIO DA COMARCA DE ANAPOLIS, SEM P REVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO; 3. NAO MUD

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR. PROTOCOLO : 117711-44.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : CLAUDIANE ALVES DE QUEIROZ ADV ACUS : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DESPACHO : AUTOS N 201401177110 DESPACHO CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FOLHA 160, PRESUME-SE QUE A ACUSADA MUDOU DE ENDERECO SEM INFORMAR AO J UIZO, PORTANTO, CABIVEL A APLICAC

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 ETA APLICACAO DA LEI PENAL. DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DA DEFESA , DEFIRO A LIBERDADE PROVISORIA A LUCAS JOSE FERREIRA DOS SANTOS, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, CUMULADA COM IMPOSICAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: A) PROIBICAO DA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL; B) PROIBICAO DE MUDAR DE

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PARA A RETIRADA DA GUIA DE PAGAMENTO. EM SEGUIDA O MM JUIZ INDAG OU A ACUSADA SE CONCORDAVA COM A PROPOSTA FORMULADA, TENDO ELA AF IRMADO QUE SIM E SE COMPROMETIDO A CUMPRI-LA INTEGRALMENTE. EM SE GUIDA O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO:VISTOS ETC.TRATA-SE D E AUDIENCIA PARA SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 89 DA L EI N 9.099/95. FORMULADA A PROPOSTA DE SUS

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 RME INFORMACOES ANEXAS, SAO TECNICAMENTE PRIMARIOS E DECLARARAM R ESIDENCIA FIXA. LADO OUTRO, NAO HA INDICIOS DE QUE AS MESMAS TENH AM A INTENCAO DE TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMINAL E DE FURTAR-SE A ACAO DA JUSTICA, DIFICULTANDO A EXECUCAO DE EVENTUAL CONDENACAO C RIMINAL. JA EM RELACAO AO AUTUADO ARY, EMBORA O MESMO RESPONDA PO R OUTRAS ACOES PENAIS PELA PRATICA DO MESMO

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 CAIXETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTICA: DR. PATRICIA TEIXEIRA GUIM ARAES GIMENES DEFENSOR(A): DR. MARCO TULIO FELIX ROSA PESSOA(S) A PRESENTADA(S): LUCAS RAFAEL SOARES DOS SANTOS, RG N. 5586426 SSPGO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENTREGADOR, NASCIDO AOS 13 DE JANEIRO D E 1992, NATURAL DE APARECIDA DE GOIANIA GO, FILHO DE MARINETE DOS SANTOS E RAFAEL RAIMUNDO SOARES, COM ENDERECO

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA L IBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CUMPRIMENTO A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DEVE SER DEFERID A A LIBERDADE PROVISORIA, CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAU TELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTI

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 TE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO P RAZO DADO, EXPECAM-SE CERTIDOES ACERCA DOS DEBITOS E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NECESSARIO, PROCE DA-SE A INTIMACAO DAS VITIMAS POR EDITAL. GOI

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 TEIRO, VENDEDOR, NASCIDO AOS 21 DE DEZEMBRO DE 1998, NATURAL DE A PARECIDA DE GOIANIA GO, FILHO DE ANTONIA ELIETE RODRIGUES DA SILV A E ROGERIO PEDRO DA SILVA, RESIDENTE NA AVENIDA IPIRANGA, QUADRA 48, LOTE 11, SETOR SERRA DOURADA III, APARECIDA DE GOIANIA. INCI DENCIA PENAL: ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRE SSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PP, DEVE SER DEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA, CUMULADA COM A IMPO SICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIG O 319 DO CPP, EIS QUE NAO VEJO PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. TRATA-SE A PRISAO PREVENTIVA DE MEDIDA CAU TELAR CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DE VE O INDICIADO OU REU RESPONDER EM LIBERDAD