8 resultados encontrados para mudar de residencia sem comunicar seu - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA O REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O P RESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E SEU MERITO INDICAR A PROGRESSAO. ( LEI N 7.210/84). PARA A PROG RESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, IMPOE-SE A NECESSIDADE D E ANALISAR OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/09/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE VARJAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLAUDIA ESTANISLAU ROSA E PAULA MORAES JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA RASSI ========================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 IMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO (FL. 56 AUTOS N 2019.0014.1226), DETERMINO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO ACUSADO PARA A UNIDADE PRISIONAL LOCAL. OFICIE-SE. EM HAVENDO TESTEMUNHA S RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRI TORIA. REQUISITE-SE O(A) ACUSADO(A) E OS LAUDOS PERICIAIS, SE FOR O CASO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 AUTOS DE PROTOCOLO: 201501731674 - (173167-77.2015.8.09.0011 AOS 29 DE SETEMBRO DE 2015, AS 08H30M, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPIT AL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIE NCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM AUXILI O, DRA. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 AO REEDUCANDO SERGIO BATISTA ALVES A PROGRESSAO DO REGIME FECHAD O PARA O SEMIABERTO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICO ES GERAIS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES E SPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTE JUIZO, QUAIS SEJAM: I- AUTORIZO O TRABALHO EXTERNO, DEVENDO O MESMO RECOLHER-SE A CADEIA PUBLICA D ESTA COMARCA, TODOS OS DIAS DAS 20:00 HORAS AT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E SEU MERITO INDICAR A PROGRESS AO. ( LEI N 7.210/84). PARA A PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, IMPOE-SE A NECESSIDADE DE ANALISAR OS REQUISITOS OBJETI VOS E SUBJETIVOS DO REEDUCANDO PARA, SO ENTAO, DEFERIR O BENEFICI O PLEITEADO. NOS TERMOS DO ART. 112 DA LEI N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES GERAIS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIAD AS AS CONDICOES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTE JUIZO, QUAIS SEJ AM: I- AUTORIZO O TRABALHO EXTERNO, DEVENDO O MESMO RECOLHER-SE A CADEIA PUBLICA TODOS OS DIAS DAS 20:00 HORAS ATE AS 05:00 HORAS DO DIA SEGUINTE; II- OBTER OCUPACAO LICITA, INF