TJGO 01/10/2015 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
AUTOS DE PROTOCOLO: 201501731674 - (173167-77.2015.8.09.0011 AOS
29 DE SETEMBRO DE 2015, AS 08H30M, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPIT
AL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIE
NCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM AUXILI
O, DRA. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E
O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELO
MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA
ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO OSVALDO RODRIGUES DA SILVA NETO, A
COMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. HADGINTON VILELA CARV
ALHO, INSCRITO NA OAB-GO SOB O N 19.633. PRESENTES AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA ACUSACAO, CLAUDIO MARCUS MARTINS CINTRA E FRANCIA
NE MARTINS DE FREITAS CINTRA. AUSENTES AS TESTEMUNHAS GUSTAVO MAC
EDO FREGONEZI E FERNANDO FREITAS. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS Q
UE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM CO
MO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS A
UDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA,
AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRIDAS E, EM SEGUIDA, O AC
USADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM
APARTADO, REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 20130430
5478. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU AS TESTEMUNHAS NAO COMPARECE
NTES. APOS, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: DECLARO ENCERRADA A
INSTRUCAO CRIMINAL. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
ATUALIZADA DO ACUSADO. APOS, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESEN
TACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.
NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SU
BSCREVO. M.M. JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
146251-33.2014.8.09.0175
517
ACAO PENAL
BANCO SANTANDER S/A
AYTAN SANTANA CARDOSO DE MORAIS
CARLOS VITOR COSTA SILVA
ADV ACUS
: 39001 GO - ANNA LUIZA SANTOS ALLAGE
39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, A MM. JUIZA SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR UM PERI
ODO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO ARTIGO 89 DA LEI 9099/95, FI
CANDO O ACUSADO OBRIGADO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ABAIXO ESTA
BELECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMA DELAS PO
DERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E NO CASO DE PRATICA DE C
RIME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE REVOGADO. FICA, AINDA, CIE
NTE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSAO TE
RA EXTINTA A SUA RESPECTIVA PUNIBILIDADE E O PROCESSO SERA ARQUIV
ADO. FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS DE BAIXA R
EPUTACAO, BEM COMO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS EM PUBLICO; FICA PR
OIBIDO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM AUT
ORIZACAO DESTE JUIZO E DE MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMUNICAR SEU N
OVO ENDERECO; FICA OBRIGADO AO COMPARECIMENTO TRIMESTRAL NESTA VA
RA CRIMINAL DURANTE DOIS ANOS, ATE O DIA 10 (DEZ) DE TRES EM TRES
MESES, A FIM DE INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. PROCEDA-S
E COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO NO SPG. NADA MAIS, E, P
ARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU___
__, P.T.R.R, ASSISTENTE DO M.M JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ:
MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADO: BENEFICIADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
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:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
233993-96.2014.8.09.0175
822
ACAO PENAL
RONIELY NOGUEIRA DE CARVALHO
ELAINE PIMENTA DE OLIVEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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