Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 TORIA, POD ENDO SER EXAMINADA POR PROCEDIMENTO ESPECIFICO, QUAL S EJA, INCIDE NTE DE EXCESSO DE EXECUCAO ADEMAIS, SOMENTE SE PODE A DMITIR O HA BEAS CORPUS PARA ANALISE DO FUNDAMENTO DEDUZIDO NA IN ICIAL QUANDO A SITUACAO DOS AUTOS CONFIGURAR UMA ILEGALIDADE FLAG RANTE AO DIR EITO DE LOCOMOCAO DO PACIENTE, DETECTAVEL EM FACE DO MERO EXAME D OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O W

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 R EM LIBERDADE, CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM, OFICIE-SE A 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO (PROCESSO N 2017011681 75), REQUISITANDO A JUNTADA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO, A INDA QUE PROVISORIA, PARA FINS DE UNIFICACAO DAS PENAS, NOS TERMO S DOS ARTS. 8 E 9, 2, DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. APOS A JUNT ADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO, DETERMINO DESD

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 (SEIS) ANOS DE IDADE OU COM DEFICIENCIA; (...); V MULHER COM FILH O DE ATE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS; NO CASO EM APRECO, NAO OBSTANTE COMPROVADA A EXISTENCIA DE 02 (DOIS) FILHOS, CABE RE SSALTAR QUE, PELA LITERALIDADE DO ARTIGO 318 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, AFERE-SE QUE A NORMA EXIGE A DEMONSTRACAO DOS CUIDADOS E SPECIAIS IMPRESCINDIVEIS DOS FILHOS, SEND

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 IPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA INSCULPIDAS NOS MENCION ADOS ARTIGOS. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTR INA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ASLEIS.COM.BR/INDEX.PHP ). A POSSIBILIDADE DECORRE DA LEI 13.257/ 16, CONHECIDA COMO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFANCIA, MAS MUITO AN TES JA VIGORAVA NO BRASIL A CONVENCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA (DE CRETO N. 99.710/90), EM QUE SE ESTABELECEU O DEVER DO PODER PUBLI CO DE LEVAR EM CONTA O INTERESSE MAIOR DA CRIANCA. E NO CASO DE U MA LEI OU OUTRO TRATADO INTERNACIONAL QUE

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ACUSADO : ALESSANDRA BORGES MARINHO ADV ACUS : 39641 GO - PIERO REIS GALVAO DESPACHO : AUTOS N: 201800334049 REQUERENTE: ALESSANDRA BORGES MARINHO NATUR EZA: REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO ALESSANDRA BORGES MAR INHO, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, VEM, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO C ONSTITUIDO, REQUERER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA OU CONVERSA O EM PRISAO DOMICILIAR,

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, VE DADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 2. CASO EM QUE O DECRETO QUE IMPOS A PRISAO PREVENTIVA A RECORRENTE NAO APRESENTOU MOTIVACAO CONCRETA, APTA A JUSTIFICAR SUA SEGREGACAO, TENDO SE LIMITADO A ABORDAR, DE MODO GENERICO

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 F. 50/54). NA PRESENTE OPORTUNIDADE, A DEFESA PUGNA, PRELIMINARME NTE PELA NULIDADE DA DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO, POIS NAO REALI ZOU AUDIENCIA DE CUSTODIA E PELA SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIV A PELA PRISAO DOMICILIAR DA AUTUADA JORCEROSE DE SIQUEIRA SAMBRAN A E A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA A ALLINSON DOS SANTOS VIA NA COM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. E